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ID
45382
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

Alternativas
Comentários
  • A RESPOSTA ESTÁ NO ART. 12, § 3º, DA CF: São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)O ALEMÃO QUE OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA SERÁ CONSIDERADO BRASILEIRO NATURALIZADO. ELE PODERÁ EXERCER QUALQUER CARGO PÚBLICO, EXCETO OS QUE FORAM MENCIONADOS NO ARTIGO ACIMA.
  • Helmult Kholl pode ocupar qualquer cargo,desde que não sejam os cargos privativos para brasileiro nato,já que ele é um brasileiro naturalizado.art.14§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa
  • Ele poderá exercer qualquer cargo, desde que não seja nenhum dos mencionados no Capítulo III, artigo 12, parágrafo 3º, que trata dos cargos exclusivos para os brasileiros natos.
  • Macete:Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM*Ministro do STF*Presidente e vice*Presidente do Senado*Presidente da câmara*Carreira diplomática*Oficial das forças armadas*Ministro do estado de defesa.
  • Ótima fórmula mnemônica.
  • ele só poderá exercer a função de :Ministro Chefe da Casa Civil.

    Pois os outros são PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS.
  • Essa questão poderia ser anulada. Não há informação suficiente para saber se o homem que nasceu na alemanha seria nato ou naturalizado. Poderia, por exemplo, ser filho de pais brasileiros a serviço do Brasil. 

  • Basta observar que somente uma alternativa NÃO é privativa de brasileiro nato.

  • Ministro Chefe da Casa Civil.

  • Ao meu ver a questão poderia até ser anulada. "Adquirir a nacionalidade" pode perfeitamente significar que ele se tornou brasileiro nato. A questão é incompleta
  • GABARITO: C

    Cargos Privativos de Brasileiros Natos

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    .

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (LETRA A) 

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (LETRA E)

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (LETRA D)

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas. (LETRA B)

    VII - de Ministro de Estado da Defesa