Questão 457981

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Administrativa - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
subseqüentes.

É legítimo o Poder Judiciário realizar controle de mérito de atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Jistificativa do CESPE: Em
  regra,
  pelo
  princípio
  da
  separação
  dos
  poderes,
  não é
  legítimo
  ao
  poder
  judiciário
  realizar
  controle
  de
  mérito
  de
  atos
  administrativos;
  no
  entanto,
  tal
  controle
  pode
  ser
  realizado
  no
  caso
  dos
  atos
  administrativos
  terem
  sido
  expedidos
  pelo
  próprio
  poder
  judiciário.
  Tal
  situação
  confere
  à
  assertiva
  do
  item
  ambiguidade
  insuperável,
  prejudicando
  o
  seu
  julgamento.
  Por
  essa
  razão,
  o
  CESPE/UnB
  decide
  pela
  anulação
  do
  item.