SóProvas

Prova CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Administrativa - Administrador

ID
457798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

A cultura organizacional trata do conjunto de valores, hábitos e condutas adotados pelos membros de uma organização e que necessitam estar escritos para que sejam aceitos por todos os envolvidos.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA. O ERRO ESTÁ EM AFIRMAR QUE PRECISA ESTAR ESCRITO.

    A manifestação da cultura organizacional é percebida explicitamente nas atitudes dos integrantes desta organização. Porém a cultura não é tangível, não é um artefato visível, não é uma cartilha impressa a ser lida, aprendida e praticada pelos colaboradores. As normas de conduta são estabelecidas claramente repercutindo a cultura, as crenças e os valores importantes para a organização.

    De acordo com Schein, cultura é:
    "É um modelo de pressupostos básicos, que determinado grupo tem inventado, descoberto ou desenvolvido no processo de aprendizagem para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Uma vez que os pressupostos tenham funcionado bem o suficiente para serem considerados válidos, são ensinados aos demais membros como maneira correta para se proceder, se pensar e sentir-se em relação àqueles problemas."
     
    Fonte: Rodrigo Rennó
     

  • Complementando o comentário da colega: 

     No entanto, destacou-se a conceituação de Nassar (2000):

      ... cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões hierárquicos, perante as dificuldades, operações do cotidiano, metas e objetivos. Pode-se afirmar, ainda, que é a cultura organizacional que produz junto aos mais diferentes públicos, diante da sociedade e mercados o conjunto de percepções, ícones, índices e símbolos que chamamos de imagem corporativa.

      Autores como Chiavenato (1999) e Vergasta (2001) indicam que, apesar de ser mais estática e enraizada, a cultura organizacional pode sofrer mudanças ao longo do tempo, mesmo se deparando com a resistência da organização e de seus funcionários

    Fonte: Andreia Ribas

  • A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

  • Não é necessário que esteja escrito. 

  • CONCEITO DE CULTURA ORGANIZACIONAL

     

    Cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos

    sociais típicos de cada organização. Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que são compartilhadas por todos os membros da organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. Cada organização tem a sua própria cultura corporativa. Existem culturas conservadoras que se caracterizam por sua rigidez e conservantismo e culturas adaptativas que são flexíveis e maleáveis. As organizações devem adotar culturas adaptativas e flexíveis para obter maior eficiência e eficácia de seus membros participantes e alcançar a inovação necessária  para navegar pelas mudanças e transformações do mundo atual.

     

    EXEMPLO

     

    A cultura organizacional é o conjunto de suposições, crenças, valores e normas compartilhados pelos membros de uma organização e pode ter sido criada conscientemente pelos seus membros ou ter simplesmente evoluído ao longo do tempo.

     

    >> CERTO

     

    O conceito de cultura organizacional é uma parte importante das ciências sociais, muito arraigada aos seus aspectos tradicionais, porém ela vem demonstrando um ótimo desenvolvimento ao longo dos últimos anos. De uma maneira geral, ela é vista dentro da empresa como uma série de normas e atitudes comuns aos indivíduos que trabalham nela, pois além de direcionar esses indivíduos, a cultura organizacional também serve para orientá-los sobre como devem interagir entre si, com os clientes e stakeholders do negócio em geral.

     

    EXEMPLOS CESPE

     

    Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2008 - FUB - Administrador Disciplina: Administração Geral Texto associado à questão

     

    A cultura organizacional é constituída, entre outros aspectos, por normas informais e não-escritas existentes na organização. 

     

    >> NOTE QUE PARA FAZER PARTE DA CULTURA ORGANIZACIONAL NÃO PRECISA ESTAR ESCRITAS

     

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Cultura Organizacional; 

     

    Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional. 

     

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional; 

     

    Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo.

     

    GABARITO: CERTA.

  • Comentário:

    Mais uma vez esse fator sendo cobrado pelo CESPE. Novamente te digo, amigo concurseiro, quando a cultura é forte, há uma diminuição na necessidade de normatização expressa pela organização, pois as relações já são orientadas pelos valores compartilhados pelos membros naturalmente. Então, item errado, pois não necessitam estar escritos para serem aceitos.

    Gabarito: E

ID
457801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Percebe-se a cultura de uma organização identificando como os membros se vestem e se tratam mutuamente, como os clientes e fornecedores são tratados e como se dão as relações entre chefes e subordinados.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    De acordo com Schein: A Cultura é percebida por meio da linguagem, dos símbolos e das imagens, das histórias e dos mitos, dos rituais e das cerimônias, dos hábitose os valores que permeiam essa organização, além dos objetos visíveis e físicos da mesma, tais como a arquitetura, os móveis, o espaço físico, etc.

    Para Schein, cultura é: "É um modelo de pressupostos básicos, que determinado grupo tem inventado, descoberto ou desenvolvido no processo de aprendizagem para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Uma vez que os pressupostos tenham funcionado bem o suficiente para serem considerados válidos, são ensinados aos demais membros como maneira correta para se proceder, se pensar e sentir-se em relação àqueles problemas."    A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein.

    De acordo com ele a cultura existe em três níveis:
    Ø  Artefatos- É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente é tudo o que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro deste nível temos os produtos, padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem, etc.
    Ø  Valores- Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existe em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.
    Ø  Pressupostos Básicos- São as verdades inquestionáveis. Valores tão arraigados que nem mais são explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.
    http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=l-fL2QKnKSRaABV_OyUleYkQdra3UXmdyNMvp0TqCIc~

  • Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

  • Gab: CERTO

    A cultura é percebida quando os valores são compartilhados por todos os membros do órgão. Seja no que vestem, como se tratam, seja no atendimento ao cliente. Os pontos trazidos para análise na assertiva fazem parte dos artefatos observáveis, ou seja, aqueles que quem está de fora consegue ver, perceber e sentir, são perceptíveis. O valor sinérgico é facilmente identificável.

    Erros, mandem mensagem :)

ID
457804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Uma cultura organizacional forte se caracteriza sempre como uma vantagem para a organização.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, NEM SEMPRE.

    Todas as organizações têm cultura, mas nem toda organização tem uma cultura forte. Uma cultura forte é aquela nas quais os valores principais são respeitados e compartilhados. O tamanho da organização, a rotatividade dos funcionários e o tempo de existência são fatores que tornam a cultura forte ou fraca.
    Quanto mais os membros de uma organização respeitam e compartilham seus valores, mas forte é sua cultura! Uma cultura forte gera coesão, lealdade, comprometimento organizacional e diminui a necessidade da organização de fixar regulamentos e regras de comportamento.
    Estudos indicam que a cultura forte tem um poder maior de influenciar o comportamento dos seus funcionários e geram um desempenho superior para a organização.

    Disfunções da Cultura. 
    Até agora não analisamos se uma cultura é boa ou ruim. Muitas de suas características podem ser vantajosas. A cultura traz uma estabilidade ao sistema social na organização, proporciona um sentido de identidade aos integrantes da organização e proporciona um comprometimento com algo maior do que os interesses pessoais.
    Entretanto a cultura pode ser negativa em certas circunstâncias. Algumas características destas disfunções são:

    1) Barreiras às mudanças- a cultura pode ser negativa quando há um ambiente dinâmico (com muitas mudanças acontecendo), e essa cultura impede que a organização se adapte aos novos desafios. A consistência no comportamento não é positiva em ambientes dinâmicos, apenas nos estáveis;
    2) Barreiras às diversidades- culturas fortes põem pressão nos integrantes para se "encaixarem" em um perfil de comportamento considerado adequado. A contratação de pessoas de cor, raça, idade, sexos ou outras diferenças pode colidir com essa "visão" do que é aceitável na organização. Esta cultura pode então dificultar a assimilação de pessoas diferentes, que são necessárias para que a organização tenha qualidades e características que somente pessoas diferentes trazem a uma organização;
    3) Barreiras às aquisições e fusões- a maior dificuldade que duas organizações costumam encontrar ao ocorrer uma fusão ou aquisição é como conciliar duas culturas diferentes (principalmente quando elas são grandes!). Normalmente só eram considerados os fatores financeiros ou quais os produtos envolvidos, mas atualmente os fatores culturais passaram a ser considerados.   
     
     
    Fonte: Rodrigo Rennó

  • Uma cultura organizacional forte se caracteriza sempre como uma vantagem para a organização.

    - Cultura forte é igual falar que existe uma cultura enraizada ou ainda conservadora. Esse tipo de cultura não se adapta rapidamente as mudanças podendo assim ser um obstáculo.


    =D

  • NÃO EXISTE UMA CULTURA MELHOR QUE A OUTRA (Prof. Cassiano Salim).

    Nem sempre uma cultura forte será a melhor opção, veja os trechos extraídos do livro dos Professores Andréa Ribas e Cassiano Salim:

    "Em uma cultura forte, os valores são essenciais, intensamente acatados e amplamente compartilhados. Uma cultura forte  terá uma influência maior sobre o comportamento de seus membros por causa do grau de compartilhamento e intensidade que cria um clima interno de alto controle comportamental"

    mais adiante...

    "A Kodak, Xerox, Boening e Mitsubishi são exemplos de organizações que tiveram que se adaptar às novidades  em seus ambientes. Essas organizações  possuem culturas fortes que funcionaram muito bem no passado, mas a cultura forte se transformou em  uma barreira a mudanças quando "trabalhar da mesma forma sempre" deixou de ser eficaz."

  • Desvantagens de uma cultura organizacional forte: pode dificultar mudanças, adaptação e aceitação da diversidade na organização

  • Culturas conservadoras: Se caracterizam pela manutenção de idéias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados e que não mudam ao longo do tempo. São organizações conservadoras que se mantêm inalteradas como se nada tivesse mudado no mundo ao seu redor.

    Culturas fortes: Seus valores são compartilhados intensamente pela maioria dos funcionários e influencia comportamentos e expectativas. Empresas como IBM, 3M, Merk, Sony, Honda, estão entre aquelas que ostentam culturas fortes.

    Culturas fracas:  São culturas mais facilmente mudadas. Como exemplo, seria uma empresa pequena e jovem, como está no início, é mais fácil para a administração comunicar os novos valores, isto explica a dificuldade que as grandes corporações tem para mudar sua cultura.

  • Não uai!! E se a empresa tem como cultura forte um bando de funcionários preguiçosos. Por óbvio que não é sempre que uma cultura forte se caracteriza como uma vantagem para a organização.

  • Uma cultura  forte  é aquela  na qual  os valores  principais  sao respeitados  e compartilhados pelos  seus membros.

     

     

    O TAMANHO da organização,a rotatividade dos funcionários  e o tempo  de existencia  sao alguns  dos fatores  que tornam  a cultura  forte ou fraca.

     

     

    Estudos  indicam  que a cultura forte tem um poder  maior  de influenciar  o comportamento  dos seus  funcionários  e gera  um desempenho  superior  para a organização.

     

    Fonte: Rennó

  • sempre

    E

  • Sempre desconfiar do "sempre"!

    Errado.

  • Comentário:

    Questão linda, pessoal! Para ser uma cultura forte, é necessário que seja muito aceita, difundida e respeitada pelos membros da organização. Mas isso não quer dizer que sempre seja algo bom. Por exemplo, muito antigamente no serviço público havia uma cultura organizacional de que o servidor não trabalhava, e isso era altamente difundido. Antigamente as pessoas queriam fazer concurso justamente por isso, porque se acreditava que a rotina era vazia, sem trabalho, só na vida mansa. Agora me diz, isso era bom para as instituições públicas? Claro que não, né?! Então, depende do fator que é difundido pela cultura. Além disso, há culturas fortes que são conservadoras e que, por isso, dificultam a inserção de novas tecnologias, por exemplo, e isso é algo ruim para as empresas. Logo, gabarito errado.

    Gabarito: E

ID
457807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

O exercício pleno da liderança depende da ocupação de cargo de chefia pelo líder.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

    Um aspecto muito cobrado em concursos é a relação entre a liderança e os cargos de chefia ou gerência. É muito comum que as
    pessoas liguem a liderança de certas pessoas ao cargo de chefe (como um gerente, um general, um governante etc.).
    Entretanto, não é necessária a ocupação de um cargo para que uma pessoa tenha um papel de liderança em um grupo. E o contrário também é verdade. Não é sempre que um chefe faz este papel (liderar) nas organizações. Muitas pessoas ocupam cargos de chefia, mas não tem perfil para
    liderar pessoas, não sabem se comunicar, não sabem incentivar as pessoas etc.      

    Para Chiavenato (1999), a liderança é uma forma de influência. A influência é uma transação interpessoal em que uma pessoa age para modificar ou provocar o comportamento de outra pessoa, de maneira intencional.

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • Uma outra questão esponde, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1
    Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Liderança; 
    A liderança é um predicado das pessoas, diferentemente da autoridade formal, que é atributo do cargo.

    GABARITO: CERTA.

  • O conceito de liderança significa influenciar pessoas. Para exercer essa influência de forma plena, não é necessário estar em um cargo de chefia.

ID
457810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Motivação consiste em forças que impulsionam e sustentam os esforços de uma pessoa à realização de algo. Nesse sentido, o empowerment se caracteriza como uma prática motivacional.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    “Para compreender o comportamento humano é fundamental o conhecimento da motivação humana. Motivo é tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma isto é, tudo aquilo que dá origem a alguma propensão a um comportamento específico” (CHIAVENATO 1982, p. 414).

    Para Chiavenato (2005) o empowerment ou delegação de autoridade, basicamente é o processo de dar poder às pessoas, a liberdade e a informação para ajudar na tomada de decisões e com isso participar ativamente da organização.

    Chiavenato acrescenta que, o empowerment se baseia em quatro aspectos principais: Poder, Motivação, Desenvolvimento e Liderança. O primeiro é o mais importante, pois dar poder significa dar importância ao colaborador dentro da organização, gerando assim uma confiança mútua. Manter seus colaboradores motivados, elogiar o bom desempenho das tarefas, recompensá-lo, festejar o alcance das metas, faz com que ele trabalhe com mais empenho e presteza.  Chiavenato acrescenta que, o empowerment se baseia em quatro aspectos principais: Poder, Motivação, Desenvolvimento e Liderança    . O primeiro é o mais importante, pois dar poder significa dar importância ao colaborador dentro da organização, gerando assim uma confiança mútua. Manter seus colaboradores motivados, elogiar o bom desempenho das tarefas, recompensá-lo, festejar o alcance das metas, faz com que ele trabalhe com mais empenho e presteza.

     

    http://www.administradores.com.br/producao-academica/empowerment-dinamizando-o-processo-decisorio-nas-organizacoes/4535/download/

    http://www.administradores.com.br/producao-academica/empowerment-dinamizando-o-processo-decisorio-nas-organizacoes/4535/download/ 

  • Gabarito: Certo

     

    Empowerment  significa "descentralização de poderes", ou seja, sugere uma maior participação dos trabalhadores nas atividades da empresa ao lhes ser dada maior autonomia de decisão e responsabilidades.

  • nÃO CONCORDO, se a motivação é intriseca dar poderes e autonomia (fatores extrisecos) não significa que vai deixar ela mais motivada

  • MOTIVAÇÃO 

    Heiz e Jutta (2008), nos estudos sobre motivação, diferem a motivação intrínseca da extrínseca.

    A motivação é fruto de uma interação entre a pessoa (INTERNO) e o ambiente (EXTERNO) - ANDREIA RIBAS

    MOTIVAÇÃO: não é exclusivamente intrínseca, depende da forma como se pergunta, da teoria usada.

     

    Questão diz: Empowerment se caracteriza como uma prática motivacional. 

    Não diz se vai deixar ela mais motivada, ou apenas manter ela motivava, logo esta CORRETA.

ID
457813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Se um empregado se sente desmotivado em função das características do cargo que ocupa, então, o rodízio, a expansão e o enriquecimento do cargo são práticas motivacionais capazes de solucionar o problema.

Alternativas
Comentários
  • Segundo as pesquisas realizadas por Herzberg os efeitos dos fatores motivacionais (aspectos intrínsecos) sobre o comportamento das pessoas é muito
    mais profundo e estável. Assim, recomenda que para proporcionar continuamente motivação no trabalho, o administrador deve buscar o enriquecimento dos cargos, isto é, buscar na medida do possível, substituir as tarefas mais simples e elementares do cargo por tarefas mais complexas, a fim da acompanhar o crescimento individual de cada empregado. Entretanto, como acrescenta autor, o enriquecimento de cargos deve ser sempre acompanhado pelo enriquecimento da remuneração para proporcionar motivação no trabalho (CHIAVENATO, 2001).
  • CORRETO.

    Quando a gente fala em desmotivação em função das características do cargo, a gente tá falando em fatores satisfacientes, ou seja, essas práticas são capazes sim de solucionar a desmotivação do indivíduo com relação ao cargo. 

    Herzberg nos traz dois fatores que impactam na motivação: fatores motivacionais ou satisfacientes (intrínseca) e fatores higiênicos ou insatisfacientes (extrínsecos). Quando falamos em fatores motivacionais, estamos falando exatamente do que a questão nos trouxe: um rodízio, uma expansão do cargo ou enriquecimento deste, poderiam sim motivar um colaborador, assim como o crescimento e o reconhecimento do profissional, por exemplo. Mas quando falamos em fatores higiênicos, estamos falando de fatores que podem gerar a insatisfação, como um salário baixo por exemplo, ou um banheiro no departamento que está sempre sujo,... Enfim!

    Lembrando que a eliminação dos aspectos de insatisfação de um trabalho não o torna necessariamente satisfatório.

  • Satisfacientes - realização pessoal e estima. 

ID
457816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Considere que um diretor de uma organização deva decidir acerca da construção ou aluguel de um novo depósito de mercadorias para a organização, mas não dispõe de todas as informações a respeito dos possíveis impactos que a atual crise financeira internacional pode provocar nos negócios. Nesse caso, o processo decisório desse diretor tem a incerteza como uma característica.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    Existem fatores que influenciam direta ou indiretamente no processo decisório. Um desses fatores é a incerteza, bem como a quantidade insuficiente de informações necessárias ao processo decisório. Andrade (2000) define risco como uma estimativa do grau de incerteza que se tem em relação à realização de resultados futuros almejados. Assim sendo, o risco sobrevém quando da incerteza de se prever os resultados.
    O processo de tomada de decisão é sempre desafiador para os administradores e exige deles diferentes habilidades. Solino e El-Aouar (2006) destacam a relevância das habilidades dos membros da organização, para escolher a melhor maneira de enfrentar a dinâmica dos mercados, evidenciando o incentivo à criatividade e ao talento, com base na delegação de responsabilidades de tomadas de decisão a todos os níveis organizacionais, de forma que o desenvolvimento dessas habilidades resulte em vantagem competitiva. Os autores afirmam que, para desenvolver tais habilidades, os administradores assumem determinados tipos de comportamentos, ligados a suas funções; a função de decisão é ligada ao papel decisório, cuja ênfase reside na capacidade analítica de identificação e solução de problemas.
    http://www.artigos.com/artigos/sociais/administracao/tomadas-de-decisao-nas-organizacoes-3412/artigo/

  • Após errar, percebi que o erro da assertiva está em "Nesse caso, o processo decisório desse diretor tem a incerteza como uma característica"

    Não é diretor que tem incerteza, ou seja, não é a característica dele; mas o contexto que é de incerteza.

  • Está correta pq se ele NÃO SABE e não dispõe de informações sobre a crise é uma INCERTEZA! Se ele soubesse informações e mesmo assim quisesse arriscar seria chamado de RISCO!

    De acordo com RODRIGO RENNÓ a incerteza não pode ser mensurada já o risco pode!

    Para lembrar disso eu sempre imagino um médico falando sobre o risco de uma cirurgia, do tipo: "risco de sequelas seria de 50%" ou seja, eles estariam mensurando. Não falariam: "a incerteza de sequelas é de tanto..."

    Desculpem minha "viagem" hahahahhahaha.... mas me ajuda a lembrar, talvez possa ajudar mais alguém!

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • Gabarito Certo

     

    Certeza, risco e incerteza.

     

    A certeza é a situação em que temos informações seguras e confiáveis que nos permitem “saber” quais serão os resultados das alternativas que nos são propostas.

     

    Em uma situação de risco, podemos calcular a probabilidade de algum resultado!

     

    Com a incerteza, esses dados não existem! Assim, não conseguimos calcular a probabilidade de uma decisão ser favorável ou não.

     

    Fonte: Rodrigo Rennó

  • POUCA INFORMAÇÃO=INTUIÇÃO=NÃO-RACIONAL.

  • Processo de tomada decisão

    ·        Decisões sob certeza - Onde as variáveis são conhecidas e a relação entre a ação e as consequências é determinística.

    ·        Decisões sob risco - Onde as variáveis são conhecidas e a relação entre a ação e as consequências é conhecida em termos probabilísticos.

    ·        Decisões sob incerteza - Onde as variáveis são conhecidas mas as probabilidades para determinar a consequência de uma ação são desconhecidas ou não podem ser determinadas com algum grau de certeza. As possibilidades associadas aos resultados são desconhecidas.

ID
457819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Considere que um diretor opte pela utilização de um grupo de empregados na tomada de decisão, acerca de assunto crucial para a organização. Nesse caso, sua opção trará como vantagens ter mais informações, mais pontos de vista a respeito do assunto e maior comprometimento com a decisão tomada.

Alternativas
Comentários
  • CERTA


    Segundo Simon (1963), a decisão é um processo de análise e escolha entre várias alternativas disponíveis do curso de ação que a pessoa deverá seguir.

    Para a teoria comportamental não é somente o administrador quem toma as decisões. Todas as pessoas dentro de uma organização em todas as áreas de atividades, em todos os níveis hierárquicos e em todas as situações estão continuamente tomando decisões relacionadas ou não com seu trabalho. A organização é um complexo sistema de decisões. (CHIAVENATO,1994).
  • CORRETO. 

    Quando tomamos uma decisão em grupo estamos atuando em gestão participativa. A gestão participativa propicia exatamente isso: a ênfase nas pessoas que fazem parte da organização para que juntas possam tomar decisões acerca de um assunto, seja ele crucial ou não para organização. 

    A Gestão Participativa é o conjunto harmônico de sistemas, condições organizacionais e comportamentos gerenciais que provocam e incentivam a participação de todos no processo de administrar. Visando através dessa participação, o comprometimento com os resultados (eficiência, eficácia e qualidade) não deixando a organização apresentar desqualificação. Além de que, obviamente, você terá mais informações, mais pontos de vistas, porque um "grupo de empregados" corresponde ao nível operacional da organização, que é a galera que está mais próxima dos problemas do que seus superiores.

    Fonte:     http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-gestao-participativa-como-modelo-de-gestao/44006/
ID
457822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Diz-se que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas, com a conseqüente alteração dos regimentos internos da organização.

Alternativas
Comentários

  • "Entende-se por delegação a transferência verbal deuma atribuição a um funcionário específico de determinado setor, com oconsequente repasse de autoridade.

    A descentralização e adelegação são um pouco diferentes em Administração do que em DireitoAdministrativo. 

    Segundo o ProfessorDjalma de Pinho Rebouças de Oliveira, as diferenças entre descentralização edelegação são as seguintes:

    Descentralização:

    1.Ligada ao cargo;

    2.Geralmente, atingevários níveis hierárquicos;

    3. Caráter mais formal;

    4. Menos pessoal;

    5. Mais estável notempo.

    Delegação:

    1. Ligada à pessoa;

    2. Atinge um nívelhierárquico;

    3. Caráter maisinformal;

    4. Mais pessoal;

    5. Menos estável notempo."
    Q34554 •

  • Só não entendi o trecho "com a consequente alteração dos regimentos internos da organização" estar correto?

    Quer dizer então que os regimentos internos mudam apenas porque há descentralização??

    Queria muito saber de que fonte saiu essa resposta!

  • Errei a questão por relacionar descentralização com subordinação. No dir. adm, seria o caso de vinculação. Pensei de forma incorreta.

  • Cara Claudenice costa, fui levado ao erro pelo mesmo pensamento... 

  • Claudenice, refletindo sobre a questão e sobre sua ponderação, chego à conclusão que os regimentos internos não mudam "apenas" por conta da descentralização, mas que, sempre que ocorrer a descentralização, consequentemente deverá ser alterado o regimento interno, visto que a prática deve refletir o que está previsto em atos normativos e vice-versa.  Quanto ao enunciado, fala sobre a dinâmica das organizações, termo utilizado em administração, difieirentemente do direito administrativo.

  • Se a descentralizacao ocorre com um ato verbal não necessita de mudança no regimento interno

  • Confusa essa assertiva, pois errei por pensar que o trecho: "conseqüente alteração dos regimentos internos da organização" estivesse trazendo erro a questão

  • resposta:

    CERTA

    Diz-se que há descentralização quando ocorre transferência de atividades de uma unidade organizacional para outras unidades a ela subordinadas ( ATÉ AQUI, OK. Tudo certo) , com a conseqüente alteração dos regimentos internos da organização. Pessoal se há uma DESCENTRALIZAÇÃO haverá outras unidades que precisaram se adequar ao novo ambiente, à nova logística para AQUELA UNIDADE, assim sendo deverá haver uma nova realidade e para tal, é importante se adequar a ela tendo a ALTERAÇÃO DOS REGIMENTOS INTERNOS. Exemplo: uma unidade de uma Loja de sapato foi descentralizada para atender a demanda de clientes infantis em um outro lugar/ estado , com outro clima , com outra cultura, CONSEQUENTEMENTE haverá uma alteração no regimento interno da organização PARA ATENDER a nova realidade organizacional.

  • Colega a descentralização é um ato formal, logo não pode ser verbal. A delegação sim, é um ato verbal.

  • (CERTA) A descentralização é um ato formal, logo não pode ser verbal. A delegação sim, é um ato verbal.

  • Mas, não é errado falar em subordinação nesses casos? Sempre aprendi assim.

  • Karoline Souza,

     

    Muito cuidado para não confundir descentralização no Direito Administrativo com descentralização na Administração Geral. Na Administração Geral mantém-se hierarquia e subordinação na descentralização (apesar de reduzir seus efeitos).

     

    Existem outros assuntos com o mesmo nome que se referem a coisas diferentes dependendo da disciplina em que estiverem colocados, por isso, na prova, é muito importante ficar ligado a qual disciplina a questão se refere.

     

    Bons estudos!!

  • Tbm não entendi Claudeni

  • DESCENTRALIZAÇÃO
         - LIGADA AO CARGO
         - ABRANGE VÁRIOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS  ---> Por isso que os regimentos devem ser alterados, pois trata-se de um poder legitimado.
         - MAIS ABRANGENTE 
         - CARÁTER MAIS FORMAL 
         - CARÁTER MENOS PESSOAL 
         - MAIS ESTÁVEL NO TEMPO (LONGO PRAZO)

         - EXIGE MUDANÇA NOS REGIMENTOS INTERNOS

     

    DELEGAÇÃO
         - LIGADA À PESSOA 
         - ABRANGE UM ÚNICO NÍVEL HIERÁRQUICO 
         - MENOS ABRANGENTE 
         - CARÁTER MENOS FORMAL 
         - CARÁTER MAIS PESSOAL 
         - MENOS ESTÁVEL NO TEMPO (CURTO PRAZO) 

         - NÃO EXIGE MUDANÇA NOS REGIMENTOS INTERNOS

     

     

    CESPE: "A descentralização atinge, geralmente, diversos níveis hierárquicos, ao passo que a delegação restringe-se a um único nível." (CERTO)

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Q34555 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: Técnico Científico - Administração

    A descentralização ocorre quando o gerente transfere, por intermédio de uma portaria interna, determinada atribuição para os coordenadores de áreas subordinadas a sua gerência, com o consequente repasse de autoridade para sua realização.CERTA.

  • Se trazer o conceito de delegação do Direito Administrativo erra a questão.

  • Desentralização no Dir Adm é diferente de Desentralização em TGA

     

    No Dir Adm

    - a descentralização ocorre por ortoga de LEI ou há a descentralização contratual que ocorer por delegação (serviços públi à particulares via ctt concessão ou permissão

    - a descentralização ocorre por ortoga de LEI é qdo a Adm Direta transfere atividades à Adm Indireta e neste caso tem que haver VINCULAÇÃO

    - a transferência de atividades dentro no mesmo orgão exige HIERARQUIA e SUBORDINAÇÃO - no Dir Adm - é chamado DESCONCENTRAÇÃO

     

     

    Na TGA

    - descentralização está ligado a HIERARQUIA e SUBORDINAÇÃO

    - há delegação de autoridade e responsabilidade = muitos chefes

    - maior autonomia

    - menor amplitude de organograma

    - a descentralização está no nível operação e não centralizado no "topo", não entralizado no nível estratégico

ID
457825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da dinâmica das
organizações.

Considere a seguinte situação hipotética.
Souza, diretor financeiro da empresa Beta, ao perceber que concentrava muitas atividades, o que exigia dele uma sobrecarga de trabalho, delegou parte de suas atividades aos subordinados Meira, chefe da divisão de pagamentos, e Veiga, chefe da divisão de contabilidade. Nessa situação, a empresa Beta passará a cobrar diretamente de Meira e Veiga as responsabilidades que lhes foram delegadas por Souza.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA,  considerando a hierarquia existente na empresa Beta, a mesma deve cobrar diretamente Souza, diretor financeiro da empresa Beta, pois Meira (chefe da divisão de pagamentos) e Veiga (chefe da divisão de contabilidade), são apenas chefes de divisão e estão subordinados ao Diretor Financeiro.
     ))), s
  • Questão ERRADA, pois na delegação, a responsabilidade não é transferida, somente as atividades são transferidas, continuando o delegatário responsável pelas atividades e respondendo por elas.

    Não podemos confundir a descentralização com a delegação. Para Cury (2012, p. 215),
    “a descentralização tem caráter permanente e é impessoal, enquanto a delegação tem caráter transitório e é quase sempre pessoal, nominal. Na descentralização, a autoridade passa para o nível subordinado as atribuições e responsabilidades, enquanto na delegação a autoridade continua responsável pela tarefa cometida a seu subordinado.”

    Fonte: Material Professor Herbert Almeida - Estratégia Concursos
ID
457828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do processo grupal nas organizações, julgue os itens a
seguir.

Emissor, receptor, mensagem, canal e ruído são elementos do processo de comunicação nas organizações.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Para que seja possível estabelecer um processo de comunicação deve-se considerar os seus seis componentes: emissor, mensagem, receptor, canal, ruído e feedback. Emissor é aquele que inicia o processo de comunicação, mensagem é o conteúdo que se pretende comunicar, receptor é aquele que recebe a mensagem enviada pelo emissor, canal é o meio escolhido pelo emissor para transmitir a mensagem, ruído é o componente onipresente que dificulta o processo de comunicação e feedback é a confirmação do receptor de que a mensagem foi recebida.
     

ID
457831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca do processo grupal nas organizações, julgue os itens a
seguir.

Uma das vantagens do correio eletrônico sobre os demais meios de transmissão de informação é a de ser o meio que apresenta a maior rapidez no fornecimento de feedback.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    NÃO NECESSARIAMENTO O EMAIL VAI GERAR FEEDBACK. INCLUSIVE O EMAIL PODE SER RECEBIDO E NEM RESPONDIDO.

    E TAMBÉM NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE ELE SEJA A FORMA MAIS RÁPIDA DE GERAR FEEDBACK, POIS UMA CONVERSA CARA A CARA PODERIA GERAR UM FEEDBACK MAIS RÁPIDO.

    Feedback    : corresponde à informação que o emissor consegue obter e pela qual sabe se a sua mensagem foi captada pelo receptor.

  • GABARITO: ERRADO

    JUSTIFICATIVA: DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A MENSAGEM FACE A FACE COMO , EM REGRA, A FORMA MAIS RÁPIDA DE SE OBTER UM FEEDBACK.

    LUTEM PELOS SEUS SONHOS!!!

  • ERRADA

    Acredito que os meios de comunicaçao eletrônicos assíncronos são os menos eficientes quando se trata de rapidez no feedback.

  • Uma das vantagens do correio eletrônico sobre os demais meios de transmissão de informação é a de ser o meio que apresenta a maior rapidez no fornecimento de feedback (erro).

    A principal vantagem desses canais de baixa riqueza seria a possibilidade de alcançar um número imenso de indivíduos dispersos.

    Quanto à rapidez do feedback eu concordo com os colegas que em uma conversa pode-se ter uma maior rapidez de resposta.

  • Gabarito: Errado.

    O meio mais rico de comunicação é o face a face, caracterizado pela riqueza das expressões adicionais. Ela permite obter “múltiplos sinais de informação”.

    Do mais rico ao mais pobre:

    1° Conversa “cara a cara”;

    2° Telefone;

    3° E-mail;

    4° Memorandos, cartas;

    5° Relatórios, boletins, panfletos.

    Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.

ID
457834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do processo grupal nas organizações, julgue os itens a
seguir.

Um grupo de pessoas com problemas de relacionamento, em que uma não se envolve na tarefa da outra, mas cada uma desempenha suas tarefas da melhor maneira possível, com empenho e determinação para cumprir a sua meta específica, não constitui uma equipe de trabalho, mas apenas um grupo de trabalho.

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    Nos grupos, a realização das tarefas depende de maneira fundamental do esforço individual, já nas equipes a realização do trabalho depende tanto do esforço individual como do esforço coletivo de todos os seus membros. Nos grupos cada um se responsabiliza pelos resultados de maneira individual e nas equipes, a responsabilidade pelo resultado final é compartilhado por todos (ALBUQUERQUE, 2004).


     

  • NO GRUPO, TODOS PODEM TRABALHAR COM O MESMO OBJETIVO E TÊM PAPÉIS PREVIAMENTE DEFINIDOS, MAS A COMUNICAÇÃO PODE SER PREJUDICADA, POIS NÃO EXISTE COMPROMISSO DE CLAREZA E ALINHAMENTO DE IDEIAS, O QUE PODE INVIABILIZAR O ALCANCE DE RESULTADOS ESPERADOS. NO GRUPO NÃO HÁ COOPERAÇÃO E OS LÍDERES FICAM DISTANTES DOS DEMAIS MEMBROS.

     

    JÁ NA EQUIPE, POR OURO LADO, EXISTE TRANSPARÊNCIA, COLABORAÇÃO E BOA COMUNICAÇÃO. O AMBIENTE CONTRIBUI PARA O ALCANCE DO RESULTADO. TRATA-SE DE UM TIME QUE ASSUME RISCOS PARA ALCANÇAR O RESULTADO ALMEJADO.


    O GRUPO SE TRANSFORMA EM EQUIPE QUANDO APRESENTA, ALÉM DE UM OBJETIVO EM COMUM, AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS MEMBROS DA EQUIPE DEVEM SER COMPLEMENTARES E DEVE HAVER RELAÇÕES DE INTERAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA DINÂMICAS E COMPLEXAS. ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL QUE AS COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS SEJAM RELACIONADAS NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. QUANDO AS TAREFAS EXIGEM MÚLTIPLAS HABILIDADES, JULGAMENTO E EXPERIÊNCIAS, O TRABALHO EM EQUIPE É O MAIS ADEQUADO, POIS POTENCIALIZA A COMPETITIVIDADE DA ORGANIZAÇÃO.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO
     

  • Quero essa na minha prova

  • Gab: CERTO

    Toda equipe é um grupo, mas nem todo grupo é uma equipe. O exemplo da questão é exatamente este último.

ID
457837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da reengenharia organizacional julgue o item a seguir.

A reengenharia organizacional visa adequar processos organizacionais com o objetivo principal de reduzir custos de produção.

Alternativas
Comentários

  •  

    A reengenharia organizacional é um processo pelo qual um sistema será redesenhado.

    De acordo com Michael Hammer e James Champy (1990), a reengenharia organizacional é um sistema administrativo em que seu maior foco está em alcançar a eficiência dos processos, principalmente  na redução de custos, redução de tempo e melhoria da qualidade dos serviços.

  • Acredito que o erro esteja em afirmar que a reengenharia visa adequar processos organizacionais, visto que a reengenharia tem por objetivo modificar todos os processos da organização, como se fosse "apagar tudo e começar tudo de novo!". 

    Além disso, seu principal objetivo não é reduzir custos de produção, e sim aumentar a eficiência da organização de maneira geral.

    É isso, abraços! E vamo que vamo!
  • Creio que o erro consiste no fato de que a reengenharia organizacional visa alterar a estrutura organizacional, e não os processos. 

    Se fosse reengenharia de processos, aí sim haveria alteração nos processos organizacionais.

  • Errado (não existe adequação, mas sim substituição)

    A reengenharia organizacional não visa adequar processos organizacionais, visa criar novos processos.

    Veja o que diz Chiavenato:

    Reengenharia significa fazer uma NOVA engenharia da estrutura organizacional.

    Representa uma RECONSTRUÇÃO e não simplesmente uma reforma total ou parcial da empresa.

    Não se trata de fazer reparos rápidos ou mudanças cosméticas na engenharia atual, mas de fazer um desenho organizacional totalmente NOVO e diferente.

    A reengenharia se baseia nos processos empresariais e considera que eles e que devem fundamentar o formato organizacional. Não se pretende melhorar os processos já existentes, mas a sua total substituição por processos inteiramente NOVOS. 

    Segundo Chiavenato:

    A reengenharia joga fora tudo o que existe atualmente na empresa. Destrói o antigo e busca sua substituição por algo inteiramente novo. Não aproveita nada do que existe.


    Páginas 281 / 282 (Administração Geral e Pública - Chiavenato)

  • ERRADO

    BPM ---> busca a adequação de processos, melhorias...

    REENGENHARIA---> cria novos processos, começa do zero...

ID
457864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A administração de recursos humanos passou a ser chamada de
administração de pessoal e, posteriormente de gestão de pessoas.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Se uma organização que tenha uma cultura organizacional adequada a suas estratégias competitivas, busque motivar seu quadro de pessoal e necessite recrutar pessoas para determinado posto de trabalho, então o recrutamento externo é o mais adequado para atender aos seus objetivos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, O RECRUTAMENTO QUE GERA A MOTIVAÇÃO DOS ATUAIS COLABORADORES DEVE SER INTERNO.



     

  • Recrutamento interno

    E

  • ERRADO 

     

    OBJETIVO: "motivar seu quadro de pessoal "

     

    LOGO, HAVENDO VAGA PRA RECRUTAMENTO, O INTERNO ATINGIRIA MELHOR O OBJETIVO QUE É A MOTIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATUAIS.

     

ID
457867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A administração de recursos humanos passou a ser chamada de
administração de pessoal e, posteriormente de gestão de pessoas.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.

As técnicas de seleção de pessoas visam identificar, com rapidez e confiabilidade, o candidato mais adequado ao cargo a ser ocupado. Nesse sentido, os testes psicométricos são os mais adequados para avaliar conhecimentos e habilidades dos candidatos.

Alternativas
Comentários
  • Psicométrico avalia as aptidões.

  • Testes psicológicos (psicométricos) = Testes que aferem e mensuram determinadas características e aptidões dos candidatos.

    Fonte: Cassiano Salim e Andreia Ribas

  • Como os colegas disseram em comentários anteriores, os Testes Psicométricos (espécie de avaliação psicológica também denominada por Chiavenato como Testes Psicológicos) avaliam as APTIDÕES dos candidatos.

    Mas o que são APTIDÕES? Segundo Andreia Ribas, as aptidões são as FUNÇÕES MENTAIS dos candidatos. São ASPECTOS COGNITIVOS.

    Por exemplo: Coordenação motora; Atenção; Memória; etc.

  • PROVAS DE CAPACIDADE: BASEIA-SE EM CONHECIMENTOS E HABILIDADES PARA O DESEMPENHO DE CERTAS TAREFAS.


    TESTES PSICOLÓGICOS: BASEIA-SE EM APTIDÕES PARA CERTAS FORMAS DE TRABALHO.


    SIMULAÇÕES: BASEIA-SE EM COMPORTAMENTOS INTERPESSOAIS.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

ID
457870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A administração de recursos humanos passou a ser chamada de
administração de pessoal e, posteriormente de gestão de pessoas.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O processo de análise e descrição de cargos é composto de várias etapas que incluem a especificação de cargos, que tem como objetivo apresentar as tarefas ou responsabilidades inerentes aos cargos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Não é a especificação (análise) de cargos que apresenta tarefas ou responsabilidades inerentes ao cargo, mas a descrição de cargos. A análise de cargos vai determinar requisitos físicos e mentais, condições de trabalho,... Se preocupa com os requisitos que o ocupante do cargo deve ter. Já a descrição de cargos vai se preocupar com o conteúdo do cargo e as principais responsabilidades deste.

    Análise de cargos:



    Descrição de cargos: 



    Fonte: Gestão de Pessoas, Idalberto Chiavenato
  • Complementando...

    Atividades inerentes ao CARGO, como faz, por que faz, o que faz, sob quais condições faz: DESCRIÇÃO DE CARGOS
    Requisitos necessários para o OCUPANTE do cargo, conhecimentos, habilidades, capacidades, especificações: ANÁLISE DE CARGO.
    Andreia Ribas

    (CESPE/TJ-AL/ANALISTA/2012) A descrição de cargo é um processo de enumeração de tarefas ou atribuições que compõem o cargo; assim, permite a diferenciação entre os cargos existentes na organização. C

  • ERRADA!

    Descrever cargo é identificar os já existentes na organização, implementar novas responsabilidades a eles ou criar novos cargos para conseguir alcançar, com perfeição, seu objetivo.

    Análise de cargo é a descrição dos aspectos físicos e intelectuais que um cargo exige ao ocupante.

    Prof. Carlos Xavier

  • Pra mim questão correta uma vez que a banca citou Descrição e Análise:

    O processo de análise e descrição de cargos é composto de várias etapas que incluem a especificação de cargos(descrição), que tem como objetivo apresentar as tarefas(descrição) ou responsabilidades (análise) inerentes aos cargos. 

  • ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS É SINONÍMIA PARA ANÁLISE DE CARGOS.

     

    O CORRETO É DIZER QUE A ANÁLISE/ESPECIFICAÇÃO DO CARGO É FEITA A PARTIR DA DESCRIÇÃO DO CARGO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O processo de análise e descrição de cargos é composto de várias etapas que incluem a especificação de cargos (análise de cargo), que tem como objetivo apresentar as tarefas ou responsabilidades inerentes aos cargos (descrição do cargo).

    sendo assim ficaria certo: que incluem a descrição do carco, que tem como objetivo apresentar as tarefas ou responsabilidades inerentes aos cargos 

  • Resposta: Errado

    Análise de cargos: É um processo sistemático e proposital para coletar informações sobre os aspectos mais importantes relacionados com o trabalho de um cargo.

    Descrição de cargos: Representa um sumário escrito do cargo como uma unidade organizacional identificável.

    Especificações do cargo: É uma explanação escrita dos conhecimentos, habilidades, capacidades, traços e outras características necessárias para o desempenho adequado de um determinado cargo.

    Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. GESTÃO DE PESSOAS. 3ªed. p.221

ID
457876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A administração de recursos humanos passou a ser chamada de
administração de pessoal e, posteriormente de gestão de pessoas.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O diagnóstico das necessidades de treinamento, que se desenvolve em alguns níveis, busca evidenciar as carências de capacitação que comprometem ou podem comprometer o alcance dos objetivos organizacionais. Nesse sentido, no nível da análise organizacional são identificadas as carências dos empregados em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    O diagnóstico das necessidades de treinamento, que se desenvolve em alguns níveis, busca evidenciar as carências de capacitação que comprometem ou podem comprometer o alcance dos objetivos organizacionais. Nesse sentido, no nível da análise de recursos humanos são identificadas as carências dos empregados em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes.

    O diagnóstico das necessidades de treinamento se desenvolve em alguns níveis, que são: 

    Análise organizacional, que é o diagnóstico de toda a organização e verifica questões como missão, visão, objetivos estratégicos que o treinamento deve atender; análise de recursos humanos, em que, a partir do perfil das pessoas, a gente determina quais as competências (conhecimentos, habilidades, atitudes) necessárias para que a pessoa contribua para o alcance dos objetivos organizacionais; análise da estrutura de cargos, em que, há o exame dos requisitos do cargo, para determinar quais as competências que as pessoas deverão ter; análise de treinamento, a partir de objetivos e metas organizacionais.

    Depois do diagnóstico das necessidades de treinamento, você tem o desenho do treinamento, a implantação e a avaliação, que são outras rotinas do Treinamento. 

    Fonte: Gestão de Pessoas, Idalberto Chiavenato

  • 1ª FASE: NECESSIDADE DE SATISFAZER - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL (IDENTIFICAR LACUNAS - MAPEAMENTO).


    - LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE TREINAMENO – LNT
            •  ANÁLISE ORGANIZACIONAL (DIAGNÓSTICO, OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS).
            •  ANÁLISE DOS RECURSOS HUMANOS (COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS. DEPARTAMENTAL).
            •  ANÁLISE DOS CARGOS (PERFIL DESEJADO DE SEU OCUPANTE - CAPACIDADE, HABILIDADE E CONHECIMENTO. OPERACIONAL).
            •  ANÁLISE DO TREINAMENTO
            •  ANÁLISE DE CENÁRIOS (REATIVOS PROBLEMAS JÁ EXISTENTE, PROSPECTIVO PARA MUDANÇAS PREVISTAS/FUTURAS).
            •  ANÁLISE DE INDICADORES (A PRIORI PARA NECESSIDADES FUTURAS, A POSTERIORI VEM DE NECESSIDADES PASSADAS).

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

    Obs.: análise e diagnóstico são sinonímias.

  • O LNT (levantamento de necessidade de treinamento), pode ser feito por meio da análise organizacional, análise dos recursos humanos, análise da estrutura de cargos e análise do treinamento.


    Análise organizacional - Diagnóstico organizacional.


    A questão se refere à análise dos recursos humanos

    O diagnóstico das necessidades de treinamento, que se desenvolve em alguns níveis, busca evidenciar as carências de capacitação que comprometem ou podem comprometer o alcance dos objetivos organizacionais. Nesse sentido, no nível da análise organizacional são identificadas as carências dos empregados em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes. Não é neste nível que se identifica as carencias dos funcionários em termos do CHA.

  • Gab: ERRADO

    A carência dos empregados em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes é realizada a partir da análise de recursos humanos e não da análise organizacional, como induz a questão. Veja o resumo!

    O levantamento de necessidades de treinamento pode ser feito em cinco níveis de análise.

    1. Análise Organizacional: a partir do diagnóstico de toda a organização, para verificar os aspectos da missão, da visão e dos objetivos estratégicos que o treinamento deve atender.

    2. Análise das competências organizacionais requeridas: diagnóstico das competências existentes atualmente para indicar o gap de competências a construir ou adquirir.

    3. Análise dos recursos humanos: a partir do perfil das pessoas, determinar quais comportamentos, atitudes, conhecimentos e competências são necessários para que as pessoas possam contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. GABARITO CORRETO PARA A QUESTÃO.

    4. Análise da estrutura de cargos: a partir do exame dos requisitos e especificações dos cargos, determinar quais são as habilidades, as destrezas e as competências que as pessoas devem desenvolver para desempenhar adequadamente os cargos.

    5. Análise do treinamento: a partir dos objetivos e das metas que devem ser utilizados como critérios para a avaliação da eficiência e da eficácia do programa de treinamento.

    Chiavenato, Gestão de Pessoas, O novo papel. 4° Ed. pág. 318.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Gab errado

    CHA = avaliação em nível de recursos humanos.

ID
457879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Planejamento pode ser definido como o processo consciente e
sistemático de tomar decisões relacionadas a objetivos que uma
organização pretende atingir. A esse respeito, julgue os itens que
seguem.

Os objetivos de longo prazo, relacionados ao cumprimento da missão e alcance da visão organizacionais e que envolvem toda a organização são definidos no planejamento estratégico.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    O que é Planejamento Estratégico?
    O Planejamento Estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela organização, visando um maior grau de interação com o ambiente. Trata-se de um processo contínuo, composto de várias etapas, durante o qual são definidos e revisados os principais elementos que compõem o planejamento: a missão da organização, a visão de futuro, os atributos de valor, os objetivos, as metas, os indicadores e as iniciativas estratégicas. Muito distante de ser um processo estanque ou momentâneo, possui um dinamismo que exige um acompanhamento constante e revisões periódicas.


    BRYSON (1995) propõe um modelo de planejamento estratégico, no qual considera fundamental em sua análise identificarmos conceitos determinantes ao planejamento como: a filosofia institucional; as atribuições institucionais; a missão e valores institucionais; análise dos ambientes; o pensar estrategicamente; a implantação do planejamento e sua retroalimentação.

    Segundo CHIAVENATO & SAPIRO (2003, p. 39) o planejamento estratégico está relacionado com os objetivos estratégicos de médio e longo prazo que afetam a direção ou viabilidade da empresa.     

  • Planejamento Estratégico (longo alcance)

    O planejamento estratégico é aquele que define as estratégias de longo prazo da empresa. Este planejamento leva em conta todos os fatores internos e externos a companhia – por exemplo, a situação econômica global é um fator a ser levado em conta no planejamento estratégico. Quando elaboramos este planejamento procuramos ter uma visão integrada dos processos e da companhia, por que a empresa como um todo entra nesta etapa.

    O planejamento estratégico é feito em geral entre 5 e 10 anos no futuro.

    É essencial que o planejamento estratégico, apesar de ter um alcance de até 10 anos, seja atualizado constantemente. Se isto não ocorrer, o planejamento sofre um sério risco de ficar obsoleto e não ser utilizado dentro da empresa, como deve ser.

    http://adm.esobre.com/planejamento-estratgico-ttico-operacional

  • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

     Processo compreensivo de adaptação através da aprovação, tomada de decisão e avaliação.

     Procura responder questões básicas, como: por que a organização existe, o que ela faz e como faz.

      O resultado do processo é um plano que guia a ação organizacional por um prazo de 3 a 5 anos. 

     Voltado para a eficácia;

     Equilíbrio entre variáveis internas e externas; 

  • Gabarito: Certo

     

    Para Chiavenato o Planejamento Estratégico interage com três parâmetros: a visão de futuro, o ambiente externo e os fatores internos da organização.

     

    CARACTERÍSTICAS:

     

    1 – Está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável;

    2 – É projetado para longo prazo (futuro);

    3 – Envolve a empresa como um todo;

    4 – É definido pela cúpula organizacional;

    5 – É voltado para a eficácia;

    6 – É voltado para o atendimento do cliente;

    7 – É um processo de construção de consenso, dada a diversidade dos interesses de todos os envolvidos;

    8– É uma forma de aprendizagem organizacional, que aprende através da adaptação ao contexto ambiental complexo, competitivo e mutável.

    9 - Realizado de cima para baixo na estrutura organizacional;

    10 – O planejamento estratégico de comunicações deve estar totalmente alinhado com o planejamento estratégico organizacional.

  • GABARITO  CERTO

     

    PLANEJAMENTO:

     

    ESTRATÉGICO---> LONGO PRAZO

     

    TÁTICO/GERENCIAL/FUNCIONAL  ---> MÉDIO PRAZO

     

    OPERACIONAL---> CURTO PRAZO

ID
457882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Planejamento pode ser definido como o processo consciente e
sistemático de tomar decisões relacionadas a objetivos que uma
organização pretende atingir. A esse respeito, julgue os itens que
seguem.

Entre os tipos de planejamento, o planejamento operacional é o que apresenta menor alcance em termos de tempo e menor foco em termos de atividades organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Pois o planejamento operacional é o que em menor tempo é executado por isso a associação ao menor alcance, e é o que menos abrange as atividades da organização como um todo sendo um trabalho focado na tarefa em si.

  • PLANEJAMENTO OPERACIONAL


    Menor Alcance --> apenas atividades/processos no Curto Prazo

    Menor Foco --> abrange menos da organização 


  •  

    PLANEJAMENTO OPERACIONAL

     

      - MENOR ALCANCE --> Elaborado para CURTO prazo.

      - MENOR FOCO --> Foco de atuação nas TAREFAS (menor parte desempenhada por um indivíduo).

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Estranha tb já que o maior foco de planejamento operacional é nas ATIVIDADES. As pessoas estão colocando FOCO como se fosse sinônimo de AMPLITUDE

  • GAB: C

    É um planejamento de curto prazo e que focaliza o imediato e o presente.

ID
457885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca do impacto do ambiente nas organizações.

Aspectos demográficos, políticos, legais e tecnológicos são variáveis do ambiente competitivo ou setorial que promovem impactos positivos ou negativos nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • Mas o que é que tem de errado com essa questão? No Cespe só tem gente doente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Acredito que o erro deve ser devido a "setorial".
    Trata-se de variáveis do ambiente externo.

  • Ambiente externo:
    Ambiente geral: demográfico, econômico, sociopolítico, tecnológico

    Ambiente setorial: Análise da Indústria, As cinco forças competitivas.
    fonte

  • O ambiente competitivo ou setoria envolve o ambiente operacional e relaciona-se com os critérios de definição de setor e os fatores que afetam a maioria dos concorrentes nesse ambiente.

    O ambiente geral ou macroambiente caracteriza-se por ter uma área mais abrangente e complexa de influência, sendo representado pelos fatores mais amplos que interagem com todas as organizações e interferem profundamente em seus funcionamentos.

  • ANÁLISE EXTERNA – AMEAÇAS E OPORTINIDADES – VARIÁVEIS INCONTROLÁVEIS


    MACROAMBIENTE - AMBIENTE INDIRETO, CONCEITUAL OU GERAL: 
      - EX.: POLÍTICO; ECONÔMICO; SÓCIO/CULTURAL; TECNOLÓGICO; AMBIENTIAS E LEGAIS...
    INFLUENCIA INDIRATAMENTE NO NEGÓCIO - DE MODO GERAL.


      

    MICROAMBIENTE - AMBIENTE DA TAREFA, AMBIENTE DIRETO, OPERACIONAL OU SETOR DE NEGÓCIOS/SETORIAL:
      - EX.: FORNECEDORES; CLIENTES/CONSIMIDORES; USUÁRIOS; CONCORRENTES; AGÊNCIAS REGULADORAS...
    INFLUENCIAM DIRETAMENTE NO NEGÓCIO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO

    Aspectos demográficos, políticos, legais e tecnológicos são variáveis do ambiente geral.

    Ambiente Operacional/competitivo/ setorial/ imediato>>>influenciam a organização de maneira DIRETA. Exemplos: clientes, fornecedores, concorrentes, agências reguladoras.

  • Aspectos demográficos, políticos, legais e tecnológicos são variáveis do ambiente geral. O ambiente competitivo (setorial ou operacional) é formado por componentes que influenciam a organização de maneira direta, como clientes e fornecedores, por exemplo. Gabarito: errada. 

    Estratégia C.

  • Tem que ser muito corajoso para marcar errada a questão.

  • Aspectos demográficos, políticos, legais e tecnológicos são variáveis do ambiente competitivo ou setorial que promovem impactos positivos ou negativos nas organizações. QUESTÃO ERRADA! ✘

    ** ESTAMOS FALANDO DE AMBIENTES ORGANIZACIONAIS

    Ambiente Operacional: Também chamado de ambiente competitivo, setorial, ou imediato, é formado por componentes que influenciam a organização de maneira direta. São os participantes que estão mais “próximos” da organização. Exemplos: clientes, fornecedores..

    Ambiente Geral: É composto por participantes que não sofrem interferência da organização, todavia influenciam a organização de maneira indireta. Exemplos: aspectos legais, econômicos,políticos, tecnológicos e demográficos. 

ID
457888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos entre si, existindo, para tanto, uma clara e rígida separação das atribuições e funções que cada um deles desenvolveu.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    "Integram a organização política do Estado os denominados "Poderes", que representam uma divisão estrutural interna, visando ao mesmo tempo à especialização no exercício das funções estatais e a impedir a concentração de todo o poder do Estado nas mãos de uma única pessoa ou órgão. No clássico modelo de tripartição, concebido em 1748 por Charles de Montesquieu, esses Poderes do Estados são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...)
    Esse modelo - separação dos Poderes flexível - foi adotado pela Constituição Federal de 1988, de sorte que cada um dos Poderes não se limita a exercer as funções estatais que lhe são típicas, mas também desempenha funções denominadas atípicas, isto é, assemelhadas às funções típicas de outros Poderes."

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado; 21ª edição; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    Erro da questão: (...) uma clara e rígida (flexível) separação das atribuições e funções que cada um deles desenvolveu.
     

  •  A separação dos poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) é flexível ou semi rígida e não rígida como erroneamente afirma a questão, uma vez que, cada um dos poderes além de exercer sua função tipica também exercerá as funções dos outros poderes atipicamente.  

     

    Gabarito: Errado

  • A separação dos poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) é RÍGIDA SIM. Vao estudar direito!

  • Mauricio, se você é tão inteligente e estudado, porquê não explica o erro da questão?
ID
457891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

São elementos constitutivos do Estado: povo, governo e território.

Alternativas
Comentários
  • Anulado em decorrência de ambiguidade irreversível provocada pelo emprego de "governo"em vez de governo soberano.
ID
457894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

A HEMOBRAS compõe a administração indireta, sendo um exemplo de autarquia federal.

Alternativas
Comentários
  • Errado ,Hemobrás é uma empresa estatal vinculada ao ministério da saúde .

  • Questão antiga, porém, ainda pega muita gente.

  • E eu lá quero saber que raios é a HEMOBRÁS ???

  • Hemobrás ainda existe?

  • Questão esquisita, não expõe nenhum outro dado sobre a tal HEMOBRAS. Errei ao responder que estaria correta, afinal os unicos dados são "administração indireta" e "autarquia", ou seja, termos que se correlacionam.

    Enfim, evitem fazer o que eu fiz

  • ²?????

  • Rapaziada, vamos lembrar que é uma questão específica sobre um concurso específico, normal não sabermos, pois não estamos estudando para esse concurso.

    Resp: ERRADA

  • é o mesmo caso de ser necessário saber se capitão é oficial do exército! auauauau

  • eu acertei assim....Petrobras não é autarquia federal...logo hemobras tb não será kkkk

  • eu heim

ID
457897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Apesar de auxiliar o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra este poder, sendo considerado órgão independente.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.1 . Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito públicoou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional2 .
  • Questões sobre o TCU vez por outra geram algum debate, pois é um órgão de grande relevância e tem perfil constitucional. Topologicamente ele está localizado na órbita do poder legislativo, pois com este não se confunde. Não é um quarto poder, como alguns doutrinadores já proporam; possui até mesmo uma espécie de Ministério Público de Contas (órgão que se encontra fora da organicidade estrututral do MP da União ou dos Estados). Enfim, o TCU auxilia o Congresso na fiscalização de recursos oriundos da União nas mais diversas transações financeiras e orçamentárias, possui quadro próprio de servidores e membros, conselheiros e possui ramos espalhados pelos Estados (e em alguns casos, nos municípios). 

    Enfim, o item em comento está correto.

  • CERTO

    O tribunal não está ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente.

  • ele faz parte do limite dos gastos com pessoal do legislativo na LRF o que as vezes nos confunde.

ID
457900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

A conduta do administrador público, em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, enquadra-se nos denominados atos de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 4° Lei 8.429/92. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
            IV - negar publicidade aos atos oficiais;
            V - frustrar a licitude de concurso público;
            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
            VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Gabarito: Certo

     

     

     

    Comentários:

     

     

    Os atos de improbidade administrativa estão listados na Lei 8.429/92, classificados em 3 categorias:

     

     

    ►   atos que importam enriquecimento ilícito - art. 9º;

     

    ►   atos que causam prejuízo ao Erário - art. 10;

     

    ►   atos que atentam contra princípios da Administração Pública - art. 11.  

     

     

    Assim sendo, será enquadrada entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra princípios da Administração uma conduta do administrador público que desrespeite o princípio da moralidade Pública. Observe  o que informa o art. 11 da referida lei:

     

     

                  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta
                  contra os princípios da administração pública     qualquer ação ou
                  omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade,
                  legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:


                  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou
                  diverso daquele previsto, na regra de competência;


                  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;


                  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão
                  das atribuições e que deva permanecer em segredo;


                  IV - negar publicidade aos atos oficiais;


                  V - frustrar a licitude de concurso público;


                  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;


                  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de
                  terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida
                  política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria,
                  bem ou serviço.

  • A respeito da administração pública, é correto afirmar que: A conduta do administrador público, em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, enquadra-se nos denominados atos de improbidade administrativa.

ID
457903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.

Alternativas
Comentários
  •  

    CERTA 

    Princípio da Publicidade
    A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.
    “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º, XXXIII da CF). O prazo para que as informações sejam prestadas é de 15 dias (Lei 9051/95).
    “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na Administração direta e indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII” (art. 37, §3º, II da CF).
     
    Exceções ao princípio da publicidade:
    Tendo em vista que algumas informações deverão permanecer em sigilo, podemos concluir que o princípio da publicidade não é absoluto.

    1) Informações que comprometam o direito a intimidade das pessoas (art. 37, §3º, II da CF): “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X da CF)

    2) Informações de interesse particular ou coletivo quando imprescindíveis para a segurança da sociedade ou do Estado (art. 5º, XXXIII da CF).

    • Este gabarito está certo? A regra é PUBLICAR, a exceção é não publicar
    • Questão maldosa! Precisa de uma leitura mais cautelosa, pois errei justamente pelo não entendimento da palavra "excetuar" no contexto.

      Cometi o mesmo erro que vc Gustavo, pois com uma releitura da assertiva, percebe-se que ela diz exatamente que a EXCEÇÃO acontece em casos específicos.

      Reconstruindo:

      O administrador público pode excetuar a aplicação (não aplicar) do princípio da publicidade em situações específicas.

      Portanto gabarito CERTO .

      Obs: Caso essa questão fosse a de número 120 da prova eu com toda certeza erraria.

    • Situações especificas o #$%¨$%¨de fez essa questão e de quem concorda com o posicionamento da banca.

    • O quê???? EM REGRA preza-se pela Publicidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    • CORRETO

      Meirelles traz que:

      Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, por que pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso nos termos da Lei 8.159, de 8.1.91, e da Lei 12.527/2011 e pelo Dec. 2134, de 24.1.97. (2013 p. 98).

      MEIRELLES, Hely Lopes.  Direito Administrativo brasileiro . 29. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

      ---

      "em situações específicas, excetuar"

      CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO 

       A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.  CERTA.

      CF/88 - Art. 5º, XXXIII 

      CF/88 - Art. 5º, LX

    • Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.

      Questão sem polêmica. Examinador foi direto e ainda ajudou ao candidato, ao informar que em situações específicas, como as que requerem sigilo, direito a intimidade, não haverá publicidade.

      SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, a que se refere o Examiandor:

      LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

      XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado.

    • Questão péssima, até porque o princípio da publicidade é uma regra e não uma exceção!

    ID
    457906
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Administração Pública
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

    O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO,

      NÃO É A QUALQUER CUSTO, POIS AO ADMINISTRADOR PÚBLICO CABE FAZER APENAS O QUE A LEI PERMITE.

      SEGUNDO A CF 88

      Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

       

    • Só para complementar e esclarecer:

      EFICIENCIA: Fazer muito com pouco recursos (está ligado ao principio da economicidade)

      EFICÁCIA: Atingir objetivos. Foi eficaz, se atingiu os objetivos previamente definidos.

      EFETIVIDADE: É o impacto causado aos clientes, aos usuários, à  sociedade como um todo. Uma obra pública  foi efetiva, se conseguiu levar qualidade de vida aos moradores da região, por exemplo.

    • ERRADO

      O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade COM MENOR custo.

    ID
    457909
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Administração Pública
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

    O princípio da impessoalidade prevê que o administrador público deve buscar, por suas ações, sempre o interesse público, evitando deste modo a subjetividade.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETA

      De acordo com o autor Marcelo Alexandrino:

       

      “a impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.” ( Alexandrino , Marcelo, Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Ed, 2009, pag.200)

      Dessa forma percebe-se que a impessoalidade vem a impedir os atos administrativos que visem os interesses de agentes ou até mesmo de terceiros, buscando limites estabelecidos à vontade da lei, a um comando geral e abstrato. Esse princípio quanto finalidade impõe ao administrador público que os seus atos sejam sempre praticados para o seu fim legal. E esse fim legal segundo Hely Lopes Meirelles : “ é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal”.(Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 35ª Ed,2009, pag.93). O que faz entender que o objetivo da finalidade em qualquer ato administrativo é o interesse público e que qualquer ato que não siga esse objetivo estará sujeito a invalidação por desvio de finalidade. Esta finalidade da atuação da Administração tanto pode vir expressa como implícita nas leis, existindo uma finalidade geral que é a satisfação do interesse público, e uma finalidade que se pode dizer específica por ser o fim direto o qual a lei pretende atingir.
      http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=4804

    • GABARITO: CERTO

      O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

      FONTE:DIREITONET.COM.BR

    ID
    457912
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Administração Pública
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

    O administrador público que se utiliza da divulgação de uma obra pública para realizar sua autopromoção viola o princípio da publicidade.

    Alternativas
    ID
    457915
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Administração Pública
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

    O ato administrativo que contrarie o princípio da legalidade só poderá ter sua invalidade decretada pelo Poder Judiciário.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado, podem ser anulados pelo Poder Judiciário (mediante provocação) e pela Administração Pública de ofício.
      A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade.
      A invalidação é o ato administrativo praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico, devendo ser extinto.
      STF Súmula nº 473 - 03/12/1969 - DJ de 10/12/1969, p. 5929; DJ de 11/12/1969, p. 5945; DJ de 12/12/1969, p. 5993. Republicação: DJ de 11/6/1970, p. 2381; DJ de 12/6/1970, p. 2405; DJ de 15/6/1970, p. 2437. Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos

      A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    • Princípio da Autotutela da  Administracão Pública.

    ID
    457918
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    A Lei da improbidade administrativa cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera federal.

    Alternativas
    Comentários
    • Quer dizer que se um agente público estadual cometer ato de improbidade adminstrativa, não responderá pelos seus atos sob o fulcro da Lei de Improbidade? Acredito que tal lei se aplica, no que couber, a todos os outros agentes de todas as esferas (estados, DF e municípios), sem prejuízo de leis específicas sobre o assunto, dado que não é privativo da União legislar sobre o tema. A questão é de 2008, não sei se esse é o entendimento atual da doutrina e da jurisprudência.
    • A assertiva está incompleta, mas para a CESPE, em alguns casos, considera correta mesmo estando incompleta. É aquele ditado: questão incompleta não é sinônimo de questão errada...

    • Lei nº 8429/92 - Lei de Improbidade Adminitrativa


      Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.


      GABARITO: CERTO (A questão não disse "somente")

    • Esse lance de questão incompleta está correta é balela, existem casos que o incompleto torna a questão errada. ´3

    • "Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de QUALQUER dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios...."

       

      Ou seja, Cespe sendo cespe. '--

    • Por essa óptica do CESPE, e considerando o que reza o artigo 1º da referida lei de improbidade, abaixo retromencionado, podemos afirmar que as assertivas 2 e 3, abaixo criadas nessa mesma linha de pensamento da banca, também estariam corretas:

       

      1- A Lei da improbidade administrativa cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera federal

      2- A Lei da improbidade administrativa cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera estadual

      3- A Lei da improbidade administrativa cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera municipal

       

      Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

              Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

       

      Dessa forma as assertivas 2 e 3 criadas acima --- com o mesmo viés da banca cespe --- não restariam erradas pois os seus gabaritos estão respaldos no artigo 1º e parágrafo único da referida lei de improbidade; já que, também nas esferas estadual e municipal, o poder público aplica sanções aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

    • QUESTÃO FALA QUE A LIA 

      Cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera federal.

       

      ELA NÃO DIZ QUE NÃO CUIDA DOS OUTROS, APENAS DA UM EXEMPLO.

    • ninguém mais cai nessas pegadinhas da CESPE KKKKKKKK

    • Pensei dessa forma...

      Se eu assinalar errado essa questão, estaria negando essa afirmação ou seja estaria dizendo basicamente assim: " A Lei da improbidade administrativa NÃO cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera federal." E isso sabemos que é falso, pois a LIA cuida sim dos atos de improbidade praticados contra o Poder Público Federal.

    • GABARITO: CERTO

      CAPÍTULO I

      Das Disposições Gerais

      Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

      FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

    • Não restringiu! Segue o baile.

    • lembrando ! particular também comete ato de improbidade administrativa, mesmo não sendo agente público
    ID
    457921
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    Mesmo que não importe em enriquecimento ilícito ou não cause prejuízo ao erário, poderá um ato administrativo ser considerado ato de improbidade administrativa.

    Alternativas
    Comentários
    • Correto pois é possível responder por improbidade quando atentar contra os princípios.
      Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

      I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

      II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

      III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

      IV - negar publicidade aos atos oficiais;

      V - frustrar a licitude de concurso público;

      VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

      VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    • Lei 8429/92:

       

      Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

       

      I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

       

      II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

       

      III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

       

      IV - negar publicidade aos atos oficiais;

       

      V - frustrar a licitude de concurso público;

       

      OBS: frustrar a licitude de licitação: lesão ao erário

       

      VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

       

      VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    • GABARITO: CERTO

      Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

      I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

      II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

      III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

      IV - negar publicidade aos atos oficiais;

      V - frustrar a licitude de concurso público;

      VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

      VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

      VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas; 

      IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

      FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

    • Aos que atentem contra os " princípios da administração pública" também podem ser considerados atos de improbidade administrativa.

    • Bizu que aprendi aqui no QC .

      O Agente se deu bem? ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

      Alguém se deu bem? PREJUÍZO AO ERÁRIO.

      Ninguém se deu bem? VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS.

    • ahhhhh pq eu não dei valor e me dediquei em estudar esta época.... hoje em dias as perguntas estão muito mais complexas...
    ID
    457924
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Alternativas
    Comentários

    •   Errado.  Art. 14.  Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
      § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
      § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
             Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.  

    • Faltou uma crase nesse enunciado aí CESPE! Muda bastante o sentido.

      "É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar à autoridade administrativa competente"

    • Lei 8429/92:

       

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    • GABARITO: ERRADO

      CAPÍTULO V

      DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

    • Gabarito Errado

      FALTOU uma crase na questão:

      É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar À autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      8.429 - Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    ID
    457927
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Alternativas
    Comentários
    • Correto.  LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
      Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
      Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    • Art. 20. A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA e a SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

       

      A pena de demissão de servidor federal ímprobo, prevista na Lei nº 8.112/90 (Art. 137, Parágrafo Único e Art. 132, incisos IV) é compatível com o disposto no art. 20 da Lei de Improbidade. E o tipo da penalidade de demissão será IMPEDIMENTO, ou seja: não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que foi demitido por ato de improbidade administrativa.

       

      Em razão da independência das instâncias (art. 125 da Lei 8.112/90 e art. 12 da Lei 8.429/92) admitem-se decisões diferentes, EXCEPCIONALMENTE haverá comunicação nas hipóteses de absolvição penal por inexistência de fato e negativa de autoria com fundamento nos seguintes dispositivos legais: art. 935 do Código Civil (CC), art. 66 do Código de Processo Penal (CPP) e art. 126 da Lei 8.112/90.

       

      Durante o PAD deverá haver a estrita observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além da razoabilidade e da proporcionalidade entre as supostas condutas praticadas e as penas disciplinares aplicadas, sob pena de nulidade, esta declarada pelo Poder Judiciário, EXCEPCIONALMENTE, no controle jurisdicional do processo administrativo, em casos de irregularidades.

       

      A comissão de inquérito em processo administrativo disciplinar (PAD) é composta de três servidores estáveis, no serviço público, não nos cargos ocupados, “[...] designados pela autoridade competente [...] que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado” (art. 149, caput, da Lei 8.112/90).

       

      A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA só poderá ser efetivada quando houver uma sentença condenatória irrecorrível em ação de improbidade administrativa e, o servidor que sofrer a referida sanção “[...] poderá reingressar ao serviço público, desde que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos e atenda aos demais requisitos legais para a investidura do respectivo cargo ou função.

    • GABARITO: CERTO

      CAPÍTULO VI

      DAS DISPOSIÇÕES PENAIS

      Art. 20.  A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

      FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

    • ​​Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

      Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público.

      No voto que prevaleceu na seção, o ministro Francisco Falcão – que inaugurou a divergência – afirmou que a perda de cargo é aplicável à função exercida pelo agente público no momento do trânsito em julgado da ação.

      Segundo ele, a sanção – prevista no  da Lei 8.429/1992 – visa afetar o vínculo jurídico que o agente mantém com a administração pública, seja qual for sua natureza, uma vez que a improbidade não está ligada ao cargo, mas à atuação na administração pública.

      Francisco Falcão observou que essa questão tem sido amplamente discutida no STJ, e a Segunda Turma possui jurisprudência firme no sentido de que a sanção de perda da função pública pretende extirpar da administração aquele que exibiu inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício do cargo – o que abrange qualquer atividade que o agente esteja exercendo ao tempo do trânsito em julgado ().

      "Quem exerce um cargo público e, se aproveitando da função pública, se locupleta do poder que exerce sobre essa atividade, merece ser punido com rigor. Assim, qualquer que seja a atividade que o agente esteja exercendo ao tempo da condenação irrecorrível, ele deve ser afastado", afirmou.

      No caso julgado, dois servidores foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por improbidade administrativa, por terem utilizado indevidamente veículo oficial da Polícia Federal, armas e munições da corporação em atividades desvinculadas do exercício profissional, atentando contra os deveres de honestidade e lealdade, bem como os princípios da legalidade e da moralidade.

      Segundo os autos, além de utilizarem o veículo da corporação para ir a um evento sem relação com a missão que cumpriam, na volta para o hotel onde estavam hospedados, os policiais federais fizeram vários disparos que atingiram uma residência e mataram uma criança.

      Um dos condenados perdeu o cargo de policial federal. O outro foi aprovado em concurso para a Defensoria Pública antes do trânsito em julgado da ação, e a ele foi aplicado o novo entendimento firmado pelo STJ. Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):

      https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16092020-Perda-de-funcao-publica-por-improbidade-atinge-qualquer-outro-cargo-ocupado-no-momento-da-condenacao-definitiva.aspx

    ID
    457930
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    A aplicação das sanções legais depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público em função da improbidade administrativa desenvolvida.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado, independe de prévia ocorrência do dano. Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).
      II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    • ERRADO

      Apenas no caso abaixo

       

      JURISPRUDÊNCIA 

       STJ = CASO DE PREJUIZO AO ERÁRIO - É INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DE QUE OCORREU EFETIVO DANO AO ERÁRIO

    • GABARITO: ERRADO

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

       

      ARTIGO 21. A aplicação das sanções previstas nesta Lei independe:

       

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

    • Ressarcimento: SOMENTE se houver dano;

      Multa Cível: COM ou SEM dano efetivo, existe possibilidade de aplicá-la.

      Sanções da Lei de Improbidade: INDEPENDE da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público ou aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

    • A aplicação das sanções legais NÃO depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público em função da improbidade administrativa desenvolvida.

    ID
    457933
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    As ações civis de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo.

      STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
      As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. A conclusão da Segunda Turma foi tomada durante o julgamento de um recurso especial, seguindo, por unanimidade, o entendimento do ministro Herman Benjamin, relator da questão. (...)
      O entendimento é que o prazo de cinco anos é apenas para aplicação de pena (suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público), não para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. 

      Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=89406

      " As ações destinadas à aplicação das sanções previstas na Lei 8429/92 prescrevem em cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança (art.23,I).
      Cabe lembrar que as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis, nos termos do art 37, § 5º., da CF/88."

      Fonte: Direito Administrativo Descomplicado; 21ª edição; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

      CF/88: Art 37.       § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.”

    • MC 

      As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário serão imprescritíveis.GAB C

    • Desatualizada!!

       

      STF, Plenário. RE 669069/MG. Rel Teori Zavascki 03/02/2016. Repercussão Geral: é prescritível a ação de reparação de dano a Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. Todavia não se aplica para ressacirmentos decorrentes de Improbidade Administrativa.

    ID
    457936
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    É legitimado o MP para propor transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado, veda-se a transação, acordo ou conciliação na lei de improbidade.
      Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.
      § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

    • GAB: CERTO.

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput. (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)

    •    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

              § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.  (Revogado pela Medida provisória nº 703, de 2015)

      Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

    • Como a questão é de 2008, AÍ nessa época era vedada transação, acordo no bojo da ação de improbidade.. Maaaas hoje, 2016, NÃO É VEDADO ACORDO/TRANSAÇÃO! A questão tá desatualizada! Cuidadooo com isso

    • Herbert Almeida em Cursos e Concursos

      31/05/2016

      Medida provisória Acordo de Leniência – Perda de validade

      [PERDA DA VIGÊNCIA DA MP DO ACORDO DE LENIÊNCIA]

      Olá amigos, tudo bem?

      Saiu no Diário Oficial da União de hoje a publicação do Ato Declaratório de perda da validade da Medida Provisória 703/2015, popularmente conhecida como “MP do Acordo de Leniência”.

      Com isso, todas as alterações promovidas por essa MP perderam a sua validade.

      Reforço novamente, todas as alterações promovidas pela MP 703/2015 perderam a sua validade. Portanto, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) perderam as alterações realizados por meio daquela MP.

      Algumas alterações são bem significativas, por isso escrevemos este artigo para destacar alguns pontos. Apenas para título explicativo, vou mencionar cinco “mudanças” que voltam ao que era antes

       

      [...] 1, 2, 3, 4 [...] leia o artigo completo aqui: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/medida-provisoria-acordo-de-leniencia-perda-de-validade/

       

      5) Possibilidadade de firmar transação, acordo ou conciliação

      A MP 703/2015 havia revogado o dispositivo que vedada a realização de acordo, transação e conciliação. Assim, com a perda de vigência, voltou a vigorar a vedação. Dessa forma, atualmente, não é mais possível fazer acordo, transação ou conciliação em sede de ação de improbidade administrativa.

      —-

      É isso pessoal!

      Não deixem de conferir a redação da Lei 12.846/2013 e a redação da Lei 8.429/1992 com a perda da vigência da MP 703/2015.

      Segue a abaixo o conteúdo do Ato Declaratório que confirmou a perda da vigência da MP:

       

      ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MES
      DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2016

      O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 21, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 29 de maio do corrente ano.

      Congresso Nacional, em 30 de maio de 2016

      Senador RENAN CALHEIROS
      Presidente da Mesa do Congresso Nacional

      É isso, pessoal!

      Um grande abraço,

      Prof. HERBERT ALMEIDA

       

      leia o artigo completo aqui: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/medida-provisoria-acordo-de-leniencia-perda-de-validade/

       

      MAIS RECENTE SOBRE O ASSUNTO[2017] :

      SEM COMPETÊNCIA: Ministério Público não pode fazer acordos de leniência com empresas, decide TRF-4 http://www.conjur.com.br/2017-ago-22/ministerio-publico-nao-acordos-leniencia-decide-trf

       

    • Atentem-se para o comentário do Cláudio Oliveira. Excelente!

    • EU APRENDI ASSIM : DÊ UM MURRO NA SUA MESA. VAI CAUSAR UM SOM : '' TAC '' . POIS É , ESSE SOM JAMAIS SERÁ PERMITIDO NA LEI 8429 .... EU SEI QUE É UMA MERDA , MAS DÁ CERTO . ACREDITEM .

       

       

       

       

      É VEDADO TAC

       

      TRANSAÇÃO

      ACORDO

      CONCILIAÇÃO

    • GABARITO: ERRADO

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

       

      ARTIGO 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

       

      § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.

    • Se atentem à mudança trazida pelo pacote anticrime. Agora pode haver sim um acordo de não persecução cível entre mp e o agente improbo

    • LEI 8429 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

      Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 1o As ações de que trata este artigo admitem

      a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

    • QUESTÃO DESATUALIZADA!

      Admite transação ou acordo.

    ID
    457939
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    Os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito podem acarretar o pagamento de multa civil até o valor do acréscimo patrimonial ocorrido.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

      I - na hipótese do art. 9°, (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

      II - na hipótese do art. 10 (PREJUÍZO AO ERÁRIO), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

      III - na hipótese do art. 11 (ATENTAM CONTRA OS PIRNCÍPIOS), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

      Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    • COMPLEMENTANDO

    • multa civil = CONTAGEM REGRESSIVA:  3 -2 -1!

      E = até 3x o valor do acréscimo patrimonial ocorrido

      L = até 2x o valor do acréscimo patrimonial ocorrido

      A = até 100x o valor da remuneração do agente.

    • Pessoal, por favor, ajudem-me a entender o enunciado da questão, pois marquei a mesma como correta.

       

      A mesma diz: "Os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito PODEM acarretar o pagamento de multa civil até o valor do acréscimo patrimonial ocorrido.

       

      No entanto, o Artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, em seu Inciso I, diz: "   I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de ATÉ três vezes o valor do acréscimo patrimonial e ......"

       

      Ou seja, É POSSÍVEL o pagamento de multa civil ATÉ o valor do acréscimo patrimonial ocorrido, pois a banca não disse "DEVEM acarretar ....".

       

      Entendi errado?

    • Rolfe o erro da questão está em dizer que é até o valor do acréscimo patrimonial ocorrido, quando na verdade é até 3x o valor do acréscimo patrimonial ocorrido.

    • GABARITO: ERRADO

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

       

      ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

       

      ======================================================================


      ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

       

      I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    • Para enriquecimento ilícito o valor da multa civil é de ATÉ 3x O VALOR DO ACRÉSCIMO.

    • •Enriquecimento Ilícito: até 3 vezes o valor do enriquecimento.

      •Prejuízo ao erário: até 2 vezes o valor do prejuízo causado.

      •Atos que atentem contra os princípios: até100 vezes o valor da remuneração

      •Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro/tributário: até 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    • ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

      ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

      ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

      ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

      ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

      ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO!

    • Entendi da seguinte forma tbm? até 3x o valor do acréscimo (valor máximo da multa). Não poderá o juiz aplicar valor menor? acho que poderia, e assim a questão poderia esta C.

    • A lei fala em até 3x, e não que será 3x.

      Os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito podem acarretar o pagamento de multa civil até o valor do acréscimo patrimonial ocorrido.

      Pelo que entendi, a questão refere-se apenas aplicar 1x o valor do dano, o que tornaria o item certo.

    • •Enriquecimento Ilícito: até 3 vezes o valor do enriquecimento.

      •Prejuízo ao erário: até 2 vezes o valor do prejuízo causado.

      •Atos que atentem contra os princípios: até100 vezes o valor da remuneração

      •Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro/tributário: até 3 vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

    • A lei foi alterada em 2021 e de acordo com a nova redação, este item seria dado como CERTO

    • E = até 3x o valor do acréscimo patrimonial ocorrido

    • QUESTÃO DESATUALIZADA

      Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

      I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;

      GABARITO ATUALIZADO: CERTO

    • QUESTÃO DESATUALIZADA

      Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

      I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;

      GABARITO ATUALIZADO: CERTO

    ID
    457942
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    Podem acarretar a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito.

    Alternativas
    Comentários

    • Correto. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

      I - na hipótese do art. 9°, (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

      II - na hipótese do art. 10 (PREJUÍZO AO ERÁRIO), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

      III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    • COMPLEMENTANDO


    • Suspensão dos Direitos Políticos

      E = 08 a 10

      L = 05 a 08

      A = 03 a 05

    • GABARITO: CERTO

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

       

      ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

       

      ===========================================================================

       

      ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

       

      I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
       

    • •Enriquecimento Ilícito: 08 a 10 anos

      • Prejuízo ao erário: 05 a 08 anos

      • Atos que atentem contra os princípios: 03 a 05 anos

      • Concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: 05 a 08 anos

    • E IL. = 810 , OU SEJA 8 A 10 ANOS.

    • ENR ILC = 810

      PREJ ERARIO = 58

      PRINCIPIOS = 35

    • Acerca da improbidade administrativa,é correto afirmar que: Podem acarretar a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito.

    • GABARITO -> CERTO

      ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:

      • Conduta dolosa.
      • Somente ação
      • Perda da função pública.
      • Deve perder os bens ilícitos.
      • Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
      • Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.
      • Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

      PREJUÍZO AO ERÁRIO:

      • Conduta dolosa ou culposa.
      • ação ou omissão
      • Perda da função pública.
      • Pode perder os bens ilícitos.
      • Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
      • Multa de até 2X o valor do dano.
      • Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

       ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

      • Conduta dolosa. 
      • ação ou omissão  
      • Perda da função pública.
      • Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
      • Multa de até 100X a remuneração do agente.
      • Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

      XOXO,

      Concurseira de Aquário (:

    • QUESTÃO DESATUALIZADA

      LEI 8429

      Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

      I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;

      GABARITO ATUALIZADO: ERRADO

    ID
    457945
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

    O objeto da ação de improbidade administrativa é a punição do agente e não a anulação do contrato.

    Alternativas
    Comentários
    • Correto. A lei que trata sobre contratos é a Lei 8.666/93 - lei de licitação e contratos. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
      LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Essa é exatamente uma das diferenças entre a ação popular e ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Enquanto a ação popular tem como finalidade anular o ato imoral,  a ACP por ato de improbidade tem como finalidade responsabilizar o agente.

      Anular ato: ação popular.

      Punir: ação de improbidade administrativa.

    • GABARITO: CERTO

       

      LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

    • Acerca da improbidade adminsitrativa, é correto afirmar que: O objeto da ação de improbidade administrativa é a punição do agente e não a anulação do contrato.

    • Corretíssima!!!

      A Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada com o objetivo de punir o agente público desonesto. Trata-se de um regime sancionatório que visa proteger a probidade no ato com coisa pública. Com ela buscou-se evitar ou coibir condutas que causem lesão patrimonial e/ou moral à Administração Pública.

      Ação de Improbidade Administrativa --- punir.

    ID
    457948
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    A criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas é competência do presidente da República, realizada por intermédio de decretos.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado. Somente pode extinguir as funções ou cargo públicos quando vagos. O Presidente não pode criar ou transformar pois depende de lei.
      Art. 61, § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
      a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
      Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
    • ERRADA, depende de LEI.
      SEGUNDO A CF 88

      Art. 61. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

      I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

      II - disponham sobre:

      a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

      b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

      c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

      d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

      e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

      f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    • ERRADO

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR MEIO DE DECRETO AUTÔNOMO PODERÁ EXTINGUIR OS CARGOS APENAS QUANDO VAGOS.

    • Errado. Trata-se de atribuição do Congresso Nacional.

      Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

      X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;

       

       

      O art. 61 que os colegas estão mencionando diz respeito à iniciativa de lei privativa do Presidente.

       

      Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

      § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

      II - disponham sobre:

      a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    • Errado . No âmbito do Executivo Federal até é do presidente , contudo mediante Lei . A extinção por meio de decreto se limita às situações de vacância em tais cargos .

    ID
    457951
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o exame psicotécnico poderá ser imposto a candidato de concurso público apenas se previsto de forma clara e específica no edital.

    Alternativas
    Comentários
    • Agravo de Instrumento n. 758.533, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe 13.8.2010, para reafirmar
      a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
      “Antiga é a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exigência de avaliação psicológica ou teste psicotécnico, como requisito ou condição necessária ao acesso a determinados cargos públicos de carreira somente é possível, nos termos da Constituição Federal, se houver lei em sentido material (ato emanado do Poder Legislativo) que expressamente a autorize, além de previsão no edital do certame.
      Ademais, o exame psicotécnico necessita de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se procede.

      Fonte: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CC8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.stf.jus.br%2Fportal%2Fprocesso%2FverProcessoPeca.asp%3Fid%3D104380331%26tipoApp%3D.pdf&ei=QbZEUsfdHY_o8wSZjYCgAQ&usg=AFQjCNG_gBzmfiCiXAsBzkWRvAl-FAiZfw&sig2=hmWmHVgChy3Rr6tekaPaOA

      "Em suma, para que exames psicotécnicos possam ser exigidos em concursos públicos é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos, cumulativamente:
             a) previsão em lei (não basta a exigência no edital do concurso);
      b) estabelecimento de critérios objetivos de reconhecido caráter científico para a avaliação dos candidatos;
      c) possibilidade de recurso."

      Fonte: Direito Administrativo descomplicado; 21ª edição; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    • Gabarito ERRADO

       

       

      Se com os métodos atuais de elaboração de provas as bancas já deitam e rolam, imaginem caso fosse possível a utilização de exames psicotécnicos ao bel prazer das bancas, apenas colocando no edital. Imaginem as loucuras que não seriam os exames de bancas MARGINAIS como CESPE, FCC, FGV etc

    • GABARITO: ERRADO 

       

      SÚMULA VINCULANTE Nº 44 - STF

       

      SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO PÚBLICO

    • Em LEI 

    • Rpz... não sei se uma coisa exclui a outra... esse "apenas" aínão exclui a necessidade de previsão tbm em lei. É obvio q se não estiver constando no edital o teste não será legal...

    • olhem o comentário do Lorenzo

    • prevista em leiii

    ID
    457954
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    As vagas destinadas a deficientes, de acordo com o edital, poderão tanto não se comunicar com as vagas gerais, como também serem previstas para reversão, caso não se tenha deficientes aprovados em número suficientes ao de vagas destinadas para tal.

    Alternativas
    Comentários

    • Questão mal formulada, pois segundo o art. 37 do Decreto 3298/99 o candidato portador de deficiência concorre a todas as vagas. A questão pode levar à interpretação de que os candidatos portadores de deficiência apenas concorrem às vagas destinadas especialmente para eles. 

      Art. 37. Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

        § 1o O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

        § 2o Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.


    • Típica Cespe C

    • Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que: As vagas destinadas a deficientes, de acordo com o edital, poderão tanto não se comunicar com as vagas gerais, como também serem previstas para reversão, caso não se tenha deficientes aprovados em número suficientes ao de vagas destinadas para tal.

    ID
    457957
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    No caso da reserva de vagas para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da isonomia.

    Alternativas
    Comentários

    • A reserva de vagas para portadores de deficiencia se consubstancia na materialização do principio da igualdade substancial a qual preve que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, tratar desigualmente uma pessoa que não tem as mesmas condições de outra,  favorecendo-a não significa afrontar o principio da isonomia mas sim materializa-lo.

       

      Gabarito: CERTO

    • Acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que: No caso da reserva de vagas para portadores de deficiência, não existe afronta ao princípio da isonomia.

    • Acho que um aluno que estuda a mais de cinco anos sem passar em nada, deveria ser aprovado por insistência.

      Vou tomar um cafezinho.

    ID
    457960
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

    Alternativas
    Comentários
    • Questão ERRADA, exoneração não é uma forma de punição.

      Segundo o Art. 127 da Lei 8112, são penalidades disciplinares:
      - Advertência;
      - Suspensão;
      - Demissão;
      - Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade;
      - Destituição de cargo em comissão;
      - Destituição de função comissionada.

      Enquanto a exoneração, de acordo com o artigo 34 da referida lei, pode se dar de ofício ou a pedido.
      De ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
      Não sendo configurado, portanto, um caso de punição para o servidor.

    • Exoneração não é penalidade

       

    • Exoneração não é considerada como punição!!!!

    • O CESPE adora essa questão!

    • Errado. Exoneração não é forma de punição .

    • Somente demissão é considerado punição.

    • O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

      Exoneração não é punição

    • Exoneração não é punição, mas demissão é.

    ID
    457963
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Não definido

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    Serão ocupados por servidores de carreira 25% dos cargos comissionados do poder executivo Federal classificados como DAS 5 e 6.

    Alternativas
    Comentários
    • " No Poder Executivo federal exitem seis níveis de cargos em comissão. O mais baixo é denominado DAS 1 e o mais elevado é o DAS 6.
      O Decreto 5497/2005 estabeleceu as seguintes regras para provimento dos cargos comissionados do Poder Executivo federal:
      a) serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira 75% dos cargos DAS 1,2,3;
      b) serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira 50% dos cargos DAS 4;
      c) é inteiramente livre a nomeação para os cargos 5 e 6."

      Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

      questão errada.

    • Código Civil:

      Disposições Gerais

      Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

      Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

      § 1 O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

      § 2 O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

      Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

      Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

      Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

      Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

      Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.

      Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

      Art. 660. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.

    ID
    457966
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Não definido

    Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

    A fixação do subsídio dos ministros de Estado é da competência exclusiva do Congresso Nacional, não sujeita a sanção ou veto do presidente da República.

    Alternativas
    Comentários
    • Essa questão é de Direito Constitucional né? Poder Legislativo.

      Está CERTA, faz parte do rol de competências exclusivas do Congresso Nacional, art. 49, CF/88, não necessitam da sanção do Presidente da República.

      Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

      I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

      II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

      III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

      IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

      V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

      VI - mudar temporariamente sua sede;

      VII - fixar idêntica remuneração para os Deputados Federais e os Senadores, em cada legislatura, para a subseqüente, observado o que dispõem os arts. 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

      VIII - fixar para cada exercício financeiro a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

      VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

      VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

      IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

      X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

      XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

      XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

      XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

      XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

      XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

      XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

      XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

    ID
    457969
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo

    A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
    julgue os próximos itens.

    A Caixa Econômica Federal possui a responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo pelos danos causados por atuação de seus agentes.

    Alternativas
    Comentários
    • A responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo pelos danos causados por atuação de seus agentes é para  órgãos e entidades que prestam serviços públicos.

      Para as entidades que exploram atividades econômicas, como é o caso da CEF, a responsabilidade é subjetiva.

    • Quando presta serviços públicos (o que a caixa faz, apesar de ser uma empresa pública, sujeita ao direito privado), a responsabilidade é objetiva.

      Quando presta serviços privados, como p. ex. os serviços bancários, a responsabilidade é subjetiva.

      A questão não distingue a natureza do serviço.

    • A CEF atua na atividade econômica!!!! Não é serviço público como o ''Caedmo'' disse!!! Inclusive o lucro chega aos bilhões! É certo que uma ou outra atribuição como o pagamento de PIS/PASEP ou de seguro-desemprego poderia levar o candidato a achar que se trata de um serviço, mas isso é uma exceção no âmbito das inúmeras atividades econômicas da CEF.

    ID
    457972
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
    julgue os próximos itens.

    O Estado será responsabilizado civilmente pelos atos do agente público, mesmo fora do exercício do seu ofício ou função, pela chamada culpa na escolha ou culpa em vigiar a atuação do seu agente.

    Alternativas
    Comentários
    • ATENÇÃO, O COLEGA POR DESCUIDO OU POR MALDADE INFORMOU O GABARITO EQUIVOCADO DA QUESTÃO.. O ITEM ESTÁ ERRADO!

    • Gab. Errada.

       

      O Estado não responde por dano causado por agente público fora do exercício da função, pois é um dano decorrente de um fato privado.

    • Só é possível responsabilizar o Estado por danos causados pelo agente público quando forem causados durante o exercício da função pública. Estando o agente, no momento em que realizou a ação ensejadora do prejuízo, fora do exercício da função pública, seu comportamento não é imputável ao Estado e a responsabilidade será exclusiva e subjetiva do agente. Assim Para configurar a responsabilidade civil do Estado é necessário que o agente esteja no exercício da função pública ou que sua conduta pelo menos decorra dessa condição (atuar na qualidade de agente público). 

      GABARITO: ERRADO

    ID
    457975
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
    julgue os próximos itens.

    Se o agente público agiu com dolo ou culpa, dando causa ao dano indenizável, fica assegurado o direito de regresso da administração contra o funcionário causador do dano.

    Alternativas
    Comentários
    • Questão CORRETA, com base no Art. 37, § 6º CF/88.
      As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    • Cabe ressaltar que são 2 os requisitos para a ação de regresso por parte da Administração:

      I - Que tenha havido dolo ou culpa por parte do agente público; e

      II - Que a pessoa jurídica tenha sido condenada a indenizar a vítima pelo dano (trânsito em julgado).

      But in the end It doesn't even matter.

    • A respeito da responsabilidade civil da administração pública, é correto afirmar que: Se o agente público agiu com dolo ou culpa, dando causa ao dano indenizável, fica assegurado o direito de regresso da administração contra o funcionário causador do dano.

    ID
    457978
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    A respeito da responsabilidade civil da administração pública,
    julgue os próximos itens.

    É um exemplo de controle prévio, a autorização do Senado Federal, necessária para que a União, estados, Distrito Federal e municípios possam contrair empréstimos externos.

    Alternativas
    Comentários
    • Questão CORRETA
      Segundo Marcelo Alexandrino e VIcente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição, o controle prévio é aquele exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo-se em requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado. Exemplo de controle prévio é a autorização do Senado Federal necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios possam contrair empréstimos externos.

      A título de complemento:
      Outro exemplo de controle prévio seria a aprovação, pelo SF, da escolha de ministros dos tribunais superiores, do PGR, do Presidente do Bacen, conforme art. 52, CF/88. Assim como a concessão de uma medida liminar em mandado de segurança preventivo que impeça a prática ou conlusão de um ato administrativo que o administrado entenda ameaçar direito líquido e certo seu.

      O controle também pode ser:

      - Controle Concomitante: É o exercido durante a realização do ato e permite a verificação da regularidade de sua formação. São exemplos de controle concomitante a fiscalização da execução de um contrato administrativo, a realização de um auditoria durante a execução do orçamento, o acompanhamento de um concurso pela corregedoria competente, etc.

      - Controle Subsequente ou Corretivo: É aquele exercido após a conclusão do ato. Mediante o controle subseqüente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato.

    • CF/88:
      Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
      (...)
      V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
      (...)

    • Complementando...

      (CESPE/AGENTE ADMINISTRATIVO/PRF/2012) A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo. C

    • A respeito da responsabilidade civil da administração pública, é correto afirmar que: É um exemplo de controle prévio, a autorização do Senado Federal, necessária para que a União, estados, Distrito Federal e municípios possam contrair empréstimos externos.

    ID
    457981
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo

    Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
    subseqüentes.

    É legítimo o Poder Judiciário realizar controle de mérito de atos administrativos.

    Alternativas
    Comentários
    • Jistificativa do CESPE: Em regra,pelo princípio da separação dos poderes, não é legítimo ao poder judiciário realizar controle de mérito de atos administrativos; no entanto, tal controle pode ser realizado no caso dos atos administrativos terem sido expedidos pelo próprio poder judiciário.Tal situação confere à assertiva do item ambiguidade insuperável, prejudicando o seu julgamento. Por essa razão, o CESPE/UnB decide pela anulação do item.
    ID
    457984
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Controle Externo
    Assuntos

    Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
    subseqüentes.

    O controle do TCU sobre os atos ou contratos da administração pública, quando da realização de auditorias e inspeções é feito de modo a priori e concomitante.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado

      As auditorias e inspeções caracterizam o controle posterior (a posteriori)...

    • Errado. Discordo do colega e, me posiciono ao lado do pensamento da banca ESAF, pois, na verdade, o TCU, quando realiza auditorias e inspeções, faz de modo concomitante. 


      (ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho – MTE – 2010) Quanto ao controle da
      Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se
      efetiva, assinale:

      (1) para controle prévio;
      (2) para controle sucessivo ou concomitante;
      (3) para controle corretivo ou posterior.

      (2) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.

    • ERRADO.

    • Os momentos do Controle Externo:

      1 - à priori >> preventivo

      2 - concomitante >> como assessoramento

      3 - à posteriori >> corretiva

      Creio que o erro da questão foi em dar somente 2 momentos do controle, ficando a impressão de que existem somente o à priori e concomitante.

    • Contratos cabe ao CN.

    • O art. 71 da CF, não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da FUNÇÃO EXECUTIVA. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contrato firmados com o poder público. (ADI 916).

    • O controle externo brasileiro utiliza, na maioria dos TCs, os seguintes instrumentos de fiscalização:

      Levantamento

      Auditoria

      Inspeção

      Acompanhamento

      Monitoramento

      A questão traz os instrumentos auditoria e inspeção. A auditoria pode ser de conformidade (olha a legalidade, legitimidade e economicidade) e operacional (analisa a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade). Já a inspeção é aquela fiscalização in loco, ou seja, quando você vai ao auditado.

      Dito isso, ao meu ver, o erro da questão está em dizer que a inspeção do ato ou contrato pode ser feita de maneira prévia. Uma vez que não há como inspecionar algo que ainda não aconteceu. Como vou inspecionar um ato previamente? Ou mesmo um contrato? O instrumento da inspeção feito em objeto auditado é realizado em momento concomitante ou posterior.

    • Contratos -- CN. depois de 90 dias, caso não haja tomado decisões... entra o TCU.

    ID
    457987
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
    subseqüentes.

    Como forma de controle, cabe ao TCU julgar as contas do presidente da República.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado, cabe ao Congresso Nacional.
      Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
      IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
    • A competência do TCU, segundo o artigo 71, I, CF/88, se limita a APRECIAR as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento. O julgamento das contas, como nosso colega postou acima, cabe ao Congresso Nacional.

    • Errei essa, falta de atenção.

    • GABARITO ERRADO.

      O TCU aprecia as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimentoas contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

      Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
      IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    • CONGRESSO NACIONAL=> Julga as contas do PRESIDENTE DA REPÚBLICA..

       

      TCU=> Julga as contas dos demaaais administradores públicos.. OBS: Claro que estou falando em ÂMBITO NACIONAL, pois no caso do governador seria pelo TCE do respectivo Estado!

    • TCU só analisa QUEM julga é o congresso nacional

      Temos um exemplo pratico ; O TCU ele reprovou as contas da presidenta Dilma , mas o congresso até hj não julgou .

    • O TCU aprecia as contas do PR. (Parecer prévio - 60 dias)

      O Congresso Nacional julga as contas do PR. (competência EXclusiva)

      O Congresso Nacional aprecia relatórios sobre a execução dos planos de governo.

    • TCU NÃO JULGA CONTAS DO PRESIDENTE, MAS APRECIA.

      MAS JULGA CONTAS DOS DEMAIS ADMINISTRADOS.

       Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

      I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

      II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    • O TCU mediante parecer prévio aprecia as contas do PR. Cabe ao CN julgar as contas do PR anualmente.

    • O Congresso Nacional é quem julga as contas do PR, mas o TCU pode emitir parecer prévio.

    ID
    457990
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo

    Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
    subseqüentes.

    Uma das formas das espécies de controle judicial é a ação civil pública, que pode ser promovida por qualquer cidadão.

    Alternativas
    Comentários

    • Errado, trata-se de ação popular quando se fala em cidadão. CF.Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
      Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
      III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

       

    • Diferençiação de Ação Popular e Açao Civil Pública:

      Ação popular:
      Objeto:  Patrimônio Público; Patrimônio Histórico e cultural; Meio Ambiente; Moralidade Administrativa
      Legitimidade: Cidadão em gozo dos seus direitos políticos

      Ação Civil Pública:
      Objeto: quaisquer interesses difusos e coletivos  (ou individuais homogêneos)
      Legitimados: Ministério Público, Defensoria Pública, Entidades da Administração Público, Associações.
      Obs: O STJ e STF aceitam a veiculação de ação de improbidade por meio de ACP.














    • Ação popular promovida pelos cidadãos e não ação civil pública.

      GAB ERRADO

    • Controle administrativo, judicial e legislativo

      Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

      Resolvi certo!


      Julgue o item que se segue, a respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado.


      A ação civil pública é instrumento válido de controle judicial da atividade administrativa.


      O ERRO NA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE PODE SER PROPOSTA POR QUALQUER CIDADÃO !

      Podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.


    ID
    457993
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

    O edital de convocação da licitação vincula tanto os licitantes como a administração pública.

    Alternativas
    Comentários
    • Certa.

      "O edital é a lei interna da licitação. Ele deve fixar as condições de realização da licitação e vincula a administração e os proponentes."


      Fonte: Direito Administrativo descomplicado; 21ª edição; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    • NO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE DESCUMPRIR AS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL/CARTA CONVITE, AO QUAL SE ACHA ESTRITAMENTE VINCULADA. SEGUNDO HELY LOPES, O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO É A “LEI INTERNA DA LICITAÇÃO, E, COMO TAL, VINCULA AOS SEUS TERNOMOS TANTO OS LICITANTES COMO A ADMINISTRAÇÃO QUE O EXPEDIU.” OU SEJA, ESTÁ AMARRADO, EM NOME DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO!

       

      CESPE:''O princípio da vinculação ao edital restringe o próprio ato administrativo às regras editalícias, impondo a inabilitação da empresa que não cumpriu as exigências estabelecidas.'' (CERTO)

       

      CESPE: ''O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é a garantia do administrador e dos administrados. Significa que as regras traçadas para o procedimento devem ser rigorosamente observadas por todos os participantes.'' (CERTO)

       

       

       

       

      GABARITO CERTO

    • A respeito de licitações, é correto afirmar que: O edital de convocação da licitação vincula tanto os licitantes como a administração pública.

    ID
    457996
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Não definido

    Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

    É vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.

    Alternativas
    Comentários
    • CERTO


      Art. 40, inc. X Lei 8.666/93- o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º  do art. 48; 


      bons estudos
      a luta continua

    • resumindo o artigo citado pelo colega... Estipular um preço máximo é permitido, mas um preço mínimo é vedado!!!

    • Achei confuso porque o disposto no artigo 48º configura fixação de preço mínimo, a ressalva existe.

    ID
    457999
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

    A antecedência mínima de publicação do aviso do pregão é de cinco dias úteis.

    Alternativas
    Comentários
    • Justificativa do CESPE para anulação: Existe diversidade de prazos estabelecidos pelos entes federados que regulamentaram a aplicação da Lei nº10.520, e, além disso, não foi mencionado a respeito de que esfera se tratava.
    ID
    458002
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

    A comissão permanente de licitação será obrigatoriamente composta por três servidores dos quadros permanentes dos órgãos da administração responsáveis pela licitação.

    Alternativas
    Comentários

    • Lembrando que a comissão pode ser substituída por um único servidor designado, no caso da modalidade convite.

      "Art. 51, § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente."

    • Comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

    ID
    458005
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    HEMOBRÁS
    Ano
    2008
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

    A documentação para habilitação poderá ser dispensada , no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

    Alternativas
    Comentários
    • CERTO

      Art. 32 Lei 8.666/93. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. 

      § 1o  A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

      bons estudos
      a luta continua

    • Poderá ser dispensada a documentação nos casos acima citados porque são situações que normalmente não geram obrigações futuras.
      Logo, a saúde financeira e a regularidade fiscal interessam menos à Administração.

    • A respeito de licitações, é correto afirmar que: A documentação para habilitação poderá ser dispensada , no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.