Questão 457996

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Administrativa - Administrador
• Disciplina: Não definido

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

É vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  
  Art. 40, inc. X Lei 8.666/93- o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o dispossto nos parágrafos 1º e 2º  do art. 48; 
  
  
  bons estudos
  a luta continua

• resumindo o artigo citado pelo colega... Estipular um preço máximo é permitido, mas um preço mínimo é vedado!!!

• Achei confuso porque o disposto no artigo 48º configura fixação de preço mínimo, a ressalva existe.