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ID
458350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas
públicas.

O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.

Alternativas
Comentários
  • correto. Analisando o enfoque patrimonial a despesa irá alterar o patrimônio da entidade apenas no pagamento.

    FONTE:
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Despesa_p%C3%BAblica

    Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:

    • Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
    • Empenho;
    • Liquidação;
    • Pagamento;
  • ITEM CERTO: No que se refere à Despesa, no regime patrimonial, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência e da oportunidade. Em regra, o fato gerador será simultâneo tanto na liquidação da despesa, como na aquisição de bens de consumo. Entretanto, em algumas situações, o fato gerador poderá ocorrer anteriormente à liquidação, por exemplo, na aquisição de um seguro com vigência de 12 meses. Nesse caso, no enfoque patrimonial, será apropriado um direito ao seguro. Já no enfoque orçamentário, a despesa será reconhecida apenas na liquidação durante o exercício corrente e, ao final desse exercício, por meio do empenho (art. 35 da Lei 4.320/1964), caracterizando um regime orçamentário de competência.

    fonte: Prof Sérgio Mendes - tecconcursos