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ERRADO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Da Lei (8.112/90)
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Não são todas as ordens, as ilegais não devem de forma alguma serem obedecidas.
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As ordens ilegais não devem ser acatadas de forma alguma, nem à´pedido de superior hierárquico.
PS:- Desculpem não postar a letra da lei, coloquei só da forma que entendo.
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XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores,
velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os
repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e
caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
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Obedecer as ordens Legais (no que a lei permite, determina, autoriza). Porém as ordens ILEGAIS não devem ser cumpridas e sim comunicadas aos superiores para que sejam tomadas as devidas providências.
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POR FAVOR ESSA QUESTÃO ESTA SENDO REPETIDA.... FAVOR RETIRA-LA
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Gabarito: ERRADO
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Da Lei (8.112/90)
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Foco e Perseverança!
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Gabarito. Errado.
(DECRETO Nº 1.171/1994)
Capítulo I
Seção II
->Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
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Gabarito. Errado.
(DECRETO Nº 1.171/1994)
Capítulo I
Seção II
->Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
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O servidor não é obrigado a cumprir ordem ilegal.
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Nessa questão a CESPE generalizou. Quando o superior exigir que você cumpra uma ordem que não esteja de acordo com os princípios éticos e morais?
questão errada.
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O QUE SEMPRE TERÁ QUE TER, É O RESPEITO, MAS SEM TEMOR DE REPRESENTAR CONTRA O SUPERIOR QUALQUER ATO QUE CONFIGURE ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE OU ACONDUTA AÉTICA.
GABARITO ERRADO
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Da Lei (8.112/90)
Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;