Questão 458446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Com relação à evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.

No século XVI, na colônia portuguesa, o emprego público ainda era atributo do nobre de sangue ou do cortesão protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funções públicas, era condição essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que incluía, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O item está correto. No Brasil colonial até a década de 1930, com vestígios perceptíveis nos dias atuais, o patrimonialismo era marcante na administração pública. Esse patrimonialismo caracterizava-se, sobretudo, pela confusão entre a coisa pública e a coisa privada, de forma que um pequeno grupo privilegiado - oligarquia - constituinte do estamento burocrático, segundo Faoro, controlava o governo e as formas de acesso à administração governamental.
  Para Faoro, o país não era dominado por uma oligarquia de senhores de terra. A literatura clássica defende que essas oligarquias, juntamente com a burguesia mercantil, constituíam as classes sociais dominantes. Faoro não as nega, mas afirma que foi reproduzida no país a lógica do sistema montado em Portugal do século XIV: um estamento patrimonial, originalmente aristocrático, formado pela nobreza decadente que perde as rendas da terra, e, depois, vai se tornando cada vez mais burocrático, sem perder, todavia, seu caráter aristocrático. No patrimonialismo brasileiro, os ocupantes de cargos públicos recebem os cargos como “presentes”, moeda de troca. É tradicional a idéia de que uma função fundamental do Estado nessa época era garantir empregos para a classe média pobre ligada por laços de família ou de agregação aos proprietários rurais. Com o tempo, diferentes grupos socias foram sendo incorporados, como os militares a burguesia, viabilizando, então, o nascimento da administração pública burocrática.
•        No patrimonialismo, não existe contratação por concurso público, as nomeações são baseadas nos relacionamentos familiares e emocionais prévios (o famoso "quem indica"- Q.I.) e na troca de favores políticos. A meritocracia não é sempre seguida, as promoções são decorrentes muitas vezes das conexões políticas, não necessariamente do desempenho do servidor público. Como viram a questão foi tirada do Livro de Raymundo Faoro, em "Os donos do poder", onde o autor descreve bem a situação da administração colonial e o modelo patrimonialista que existia na época.
  Fonte. Rodrigo Rennó
  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=3XrnWLz6DYEj3bubWDALwW2NJpQBe2qg7VsoLhTC2fE~
  
• Já havia burocracia nesta época?

• No século XIV (1500 até 1599) NÃO havia organizações sociais (sentido mais amplo possível) BUROCRATAS E NEM BURGUESAS.

  Estas últimas, começaram a se formar no início do século XVIII e eram categorias de pequenos comerciantes iniciados primeiramente nos roteiros para suprimento. Organizaram-se no decorrer do século modificando o sistema econômico mercantilista em capitalista, destituindo a Monarquia, na França, em 1798.
  

• Apesar de certo, cabe a ressalva à banca CESPE, que ao adicionar "continuamente" no finalzinho tentou complicar: no século XVI a chamada classe mercantil/capitalista (que ainda NÃO era chamada BURGUESA) não havia se consolidado de todo. Ainda havia muitos traços do Antigo Regime na sociedade. Os cargos eram quase um privilégio total dos sangue-azul ou aristocratas, de alguma forma ligados ao Trono pelo parentesco. Acontece que essas relações foram se "banalizando" com o tempo e novos-ricos compravam cargos, mas até pelo modo como o CESPE formulou a questão, ficou bem estranho: no século XVI um burguês, que eventualmente não houvesse nascido rico mas sim conquistado riquezas nos negócios, ainda era relativamente mal-visto, e não há garantias de que ocupassem CONTINUAMENTE esses cargos (até porque, particularmente em Portugal, a Igreja tinha bastante força nessa época prévia à separação laicismo-religião e o enriquecimento via comércio era considerado um pecado ou no mínimo uma postura profana).

• Apenas emendando, se o item colocasse "século XVIII" ou "XIX", eu marcaria CERTO com muito maior convicção.

• Errei a questão justamente com o mesmo pensamento dos colegas Rafael Aguiar e Rogério...
  

• O grande problema da assertiva consiste no fato de a banca ter usado a palavra "continuamente" em vez de "progressivamente", o que prejudica a interpretação.
  

• "No patrimonialismo, não existe contratação por concurso público, as nomeações são baseadas nos relacionamentos pessoais (o famoso "quem indica"- Q.I.) e na troca de favores políticos. A meritocracia não é sempre seguida, as promoções são decorrentes muitas vezes das conexões políticas, não necessariamente do desempenho do servidor público." (trecho copiado do comentário do colega Leonardo Parrião)
  
  Ou seja, é só você lembrar a forma como é feita a indicação para o cargo de ministro nos dias atuais que você entenderá como funciona o patrimonialismo...

• Really????

• Administrador tem que manjar de história, CESPE cobrou isso, já cobrou sobre a gestão de suprimento de MOISÉS, e por aí vai.