Vejamos antes um exemplo que elucida a questão:
“A presidente Dilma Rousseff determinou nesta sexta-feira o
afastamento do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),
Tiago Pereira Lima, ligado a Paulo Vieira, ex-diretor de Recursos Hídricos da
Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi apontado pela Polícia Federal como
o chefe de uma quadrilha que vendia pareceres de órgãos governamentais."
Dilma determina afastamento de diretor da
Antaq - Por: Laryssa Borges, de Brasília 07/12/2012 em:
www.veja.abril.com.br
Sabendo que a nomeação para cargos de chefia e de direção
da administração pública não é decidido pelos eleitores, mas sim pelos políticos,
uma insatisfação social com uma entidade, como a Antaq, deveria gerar uma
resposta política imediata. E foi o que a presidenta Dilma fez, conforme
extrato da notícia. Caso contrário, permanecendo a insatisfação, o eleitor
poderia na urna penalizar o político negando-lhe o voto. Caso onde “o controle
é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição
eleitoral dos políticos". O raciocínio é o mesmo para o controle externo
exercido pelo congresso nacional que julga anualmente as contas prestadas pelo
presidente da república. Em tese, um eleitor insatisfeito com o voto do “seu"
deputado ou senador, sobre as contas do presidente, rejeitaria estes políticos
nas próximas eleições.
Refferências:
BRASIL.
Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/...>.
Acesso em: 09 junho 2015.
COSTA, Frederico Lustosa da.
Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio
de Janeiro Sept./Oct. 2008.
PAULO, Vicente.
Direito
Constitucional Descomplicado. 9ª ed.
Ver. E atual. – Rio de Janeiro: Forense São Paulo: Método, 2010.
VEJA ONLINE.
Dilma determina
fastamento de diretor da Antaq. Disponível em: <
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-dete...>
Acessado em 23 de março de 2015.
RESPOSTA:
CERTO