SóProvas

ID
458476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens
seguintes.

A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O item descreve a problemática da teoria do agente-principal, usada na relação regulado-regulador; delegado-delegante. Aplicada aos estudos de representação política, temos uma situação tal que o povo é o principal (detém o poder) e os agentes políticos são os agentes. Pois bem. Eleições existem para viabilizar a representação dos vários segmentos populacionais perante o Estado. O agente político eleito é o agente do povo, por assim dizer. Como representante dos interesses da população, ou de parte dela, o agente político deve agir de forma a propiciar que esses interesses sejam alcançados. A população não dispõe de mecanismos efetivos capazes de sancionar determinado agente que não cumpre sua resposabilidade de representante. As manifestações populares são um indicativo da insatisfação de que não se está cumprindo o combinado. No entanto, não chegam a ser um mecanismo sancionatório. O controle mesmo ocorre, pelo menos na teoria, via eleições, por ocasião da eleição de outros representantes. É certo que esse é um controle bem fraquinho ou quase nulo, visto que os determinantes legais (instituições, as regras do jogo) tendem a perpetuar determinados grupos políticos independente de sua performance durante o mandato - vide a premência de uma reforma política. Por isso, tal controle nem de longe se equipara aos processos adotados pela iniciativa privada, que certamente possui um monitoramento mais efetivo do cumprimento de seus interesses num contrato, por exemplo.
    Essas foram linhas bem gerais para compreensão da abordagem da assertiva. Para maiores aprofundamentos no tema sugiro este interessante artigo que sistematiza a Teoria da Agência e os diversos níveis de enfoque que podem ser construídos a partir da teoria: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64452005000200006&script=sci_arttext
  • Como assim, cara pálida?????????????

    "como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas"

    E o direito de petição????????????????
  • Alexandre, a questão e o comentário do colega Henrique estão corretos. Sancionar significa confirmar, nós cidadãos não dispomos de mecanismos diretos para sancionar os atos da administração pública, se assim fosse, os políticos não estariam recebendo décimo quarto, décimo quinto salários, pagando suas contas pessoas com o dinheiro público nem teriam o salário exorbitante que tem, pois nós não concordamos com isso, não sancionamos. Já numa empresa privada, o dono tem sim este controle e pode sancionar ou não as ações de seus funcionários.
  • Alexandre, que, nós, cidadãos mortais, podemos fazer para coibir práticas de improbidade, corrupções em geral, descumprimentos de programas de governo, as altas taxas de inflação, os elevados índices de desemprego, a prestação precária de serviços públicos, etc, etc, etc? Você realmente acha que o direito a petição é um mecanismo efetivo? De fato, o direito a petição é um, dentre os vários que nós, cidadãos, dispomos para previnir ações ilegais, imorais, etc etc. Mas não é efetivo no sentido de realmente evitá-las. Nem mesmo a lei garante que os nossos delegados irão cumprir à risca seus programas de governo, tampouco que vão agir com lealdade perante às instituições (que são as regras instituídas). Esses mecanismos (leis, direitos de petição, transparência, ações populares, mandados disso e daquilo, etc etc) apenas dificultam que nossos delegados descumpram o contrato firmado. Se garantissem, viveríamos num país perfeito, não é mesmo? Justamente por apenas dificultar e não garantir que nossos governantes cumpram a lei e o combinado nas eleições, esses mecanimos não são efetivos, são capengas. Eu não disse que não há mecanismos sancionatórios. Eu disse que a população não dispõe de mecanismos efetivos que obrigue nossos delegados a cumprirem o que combinaram, além de cumprir a lei, como o colega Gledson muito bem explicou.
  • O enunciando conseguiu sintetizar o isolamento existente entre a Administração Pública e os cidadãos. 
    Até com a Lei da Informação a Adm. Pública caga para as pessoas.
    Nós que estamos estudando para concurso, futuros servidores públicos, temos que mudar isso. Se cada um no seu quadrado trabalhar direito, as coisa no nosso País podem melhorar.
    Os mecanismos de controle social também devem ser aprimorados.
    Para quem está lendo e só quer passar em concurso para  fazer parte desta burocracia arcaica, espero que nunca passe. Precisamos de gente comprometida.   

  • Gente!!

    A questão é de 2008 e acredito que ao longo deste 6 anos as coisas evoluíram um pouco. esse trecho especificamente, pra mim, está desatualizado, "... como NÃO há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas..."

    Temos sim, mecanismos que nos ajudam a sancionar as ações destes governantes, mesmo que indiretamente. Participação popular, as próprias petições, a accountability vertical, horizontal e social somado a internet e as redes sociais, em muitos casos gera um explosão de efeitos imediatos que atraem a atenção do órgãos responsáveis pelas fiscalizações.

    Vamos ponderar o que acontece hoje (2014) com que acontecia em 2008. E ficar de olho no que o CESPE atualmente tem colocado sobre a questão!

    bons estudos

     


     

  • Concordo com você Hugo. Um funcionário público que não faz o seu serviço bem feito ou se omite, quando a sua postura deveria agir na prática do bem e do que é certo, não tem Força moral de criticar políticos corruptos. 

  • Vejamos antes um exemplo que elucida a questão:

    “A presidente Dilma Rousseff determinou nesta sexta-feira o afastamento do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, ligado a Paulo Vieira, ex-diretor de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). Vieira foi apontado pela Polícia Federal como o chefe de uma quadrilha que vendia pareceres de órgãos governamentais." Dilma determina afastamento de diretor da Antaq - Por: Laryssa Borges, de Brasília 07/12/2012 em: www.veja.abril.com.br

    Sabendo que a nomeação para cargos de chefia e de direção da administração pública não é decidido pelos eleitores, mas sim pelos políticos, uma insatisfação social com uma entidade, como a Antaq, deveria gerar uma resposta política imediata. E foi o que a presidenta Dilma fez, conforme extrato da notícia. Caso contrário, permanecendo a insatisfação, o eleitor poderia na urna penalizar o político negando-lhe o voto. Caso onde “o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos". O raciocínio é o mesmo para o controle externo exercido pelo congresso nacional que julga anualmente as contas prestadas pelo presidente da república. Em tese, um eleitor insatisfeito com o voto  do  “seu" deputado ou senador, sobre as contas do presidente, rejeitaria estes políticos nas próximas eleições.

    Refferências:

    BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/...>. Acesso em: 09 junho 2015.

    COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Rev. Adm. Pública vol.42 nº5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2008.

    PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado.  9ª ed. Ver. E atual. – Rio de Janeiro: Forense São Paulo: Método, 2010.

    VEJA ONLINE. Dilma determina fastamento de diretor da Antaq. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-dete...> Acessado em 23 de março de 2015.


    RESPOSTA: CERTO

  • Tive exatamente o mesmo raciocínio do colega Henrique nessa questão, mas errei, porque que entendi que a primeira parte da questão que faz referencia a "a possibilidade de um monitoramento mais efetivo", dizia respeito à administração publica, e acabei marcando como errada...

  • A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.

    Resposta: Certo.

     

    Comentário: o aspecto do monitoramento (função administrativa controle) é mais efetivo nas empresas privadas, visto que o patrão tem o poder direto de sancionar ou rejeitar determinada proposta, diferentemente do setor público, em que o cidadão não dispõe de meios imediatos de sancionar ou rejeitar determinada proposta, salvo quando no período eleitoral.

  • Mais uma questão sem nexo algum.

     

    "Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos"

     

    Na burocracia os agentes públicos, em sua maioria, são advindos de concurso público.

  • questão desatualizada, lei 12527 prova isso.

  • Há uma questão idêntica Q1234046 com um gabarito diferente.

  • esta questão está repetida porém tem gabarito diferente na questão

    Q1234046

  • "membros dominantes são nomeados por políticos.." - Referem-se aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

    Questão certa, entretanto duvidosa.