Questão 458482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MTE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
• Disciplina: Logística
• Assuntos: Terceirização (outsourcing)

Acerca da redefinição do papel do Estado e, mais
especificamente, sobre a reforma do serviço civil, julgue os itens
de 73 a 77.

Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A terceirização foi adotada para o desempenho das atividades-meio. Ela não foi utilizada para atividades-fim.
• O item está errado por dois motivos.
  Primeiro porque a prática de privatização não foi feita de maneira ampla. O próprio Plano Diretor estabeleceu quatro segmentos de organização do Estado: a) núcleo estratégico; b) atividades exclusivas; c) atividades não exclusivas e d) produção de bens e serviços para o mercado. Neste último caso fala-se em privatização, caso seja necessário, pois corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida. Aqui a propriedade privada é a regra. 
  Além disso, como mencionado, a terceirização não abrange atividades-fim, mas apenas atividades-meio, caso de serviços de limpeza, segurança, telefonia, secretariado, etc.

• Lembrando também que...se foi privatizado, o aumento da eficiência dos serviços prestados não está sendo voltado para a capacidade do Estado e sim para a própria pessoa jurídica de direito privado ou seja a empresa privada.

  
  

  Vamos estudar com amor e fé !!
  

• Eficiência é voltada p atividades meio da "empresa".

• Atividade fim do Estado: Legislar, Administrar e Julgar. Isso não foi e não pode ser terceirizado.

  Gabarito Errado

• As atividades-fim ainda não foram autorizadas para o setor público... mas no que depender do presidente da câmara Eduardo Cunha, serão. Senado, rogai por nós.

• questão desatuaizada a lei de terceirização para atividades fins foi aprovada em 2017.

• Alguém sabe dizer se a lei Lei 13.429/17, aprovada em 2017 para a terceirização das atividades-fim está vigente ?