Questão 458803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não me lembro bem, mas parece que o motivo da anulação foi por haver grande divergência doutrinária neste tema. Apesar da súmula 14 dizer que 
  
  "Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais."
  

• Será que o erro seria a conjugação do verbo que na súmula é no "presente do indicativo"  ??
  Súmula nº 14 do TST

  
  

  CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

  
  
  

  Isso porque na questão o verbo está conjugado no "futuro do indicativo"... 
  "Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais."

• ITEM 84 – anulado por motivos de ambiguidade irreversível no item