Questão 458827

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO
  
  CLT, Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instãncia superior:

  I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e

  II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

• MUITO FÁCIL.

• Gabarito:"Certo"

  Lembrando que são dias úteis, nos termos do novo CPC aplicado subsidiária a CLT(art.769).

  • CLT, art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
  • CPC,art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.