Questão 458866

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.

Sendo sucumbente apenas um dos litisconsortes, havendo diferentes procuradores, a este aproveita o prazo em dobro para recorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ASSERTIVA ERRADA
  
  Questão lógica. Se apenas um é sucumbente não há de se falar em prazo em dobro, dado que apenas um advogado irá recorrer. Mas se os 2 fossem sucumbentes, os dois advogados poderiam recorrer, aí sim aplicaria-se o prazo em dobro.

• STF - Súmula nº 641 Prazo para Recorrer - Litisconsortes - Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

• Olá pessoal,
  
  Conforme extraído do livro - Curso de Direito Processual Civil de Humberto Theodoro Júnior, pg 127,52ªed., Editora Forense-:
  
  "Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais
  ...
  Em razão dessa autonomia e da maior complexidade que dela resulta, na prática, para o andamento do processo, há, no Código, uma regra especial sobre a contagem de prazo: quano forem diferentes os procuradores dos vários litisconsortes, serão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos (art. 191). A regra, porém, só se aplica quando, na fase recursal, persiste o litisconsórcio. Se este desaparece, porque apenas um dos litisconsortes sucumbiu, e, portanto, só ele terá legitimidade para recorrer, não há mais como dispensar-lhe o tratamento especial do art. 191.".
  
  
  Grande abraço.
  
  
• Simples, é uma questão de lógica:
  
  Sendo sucumbente apenas um dos litisconsortes, havendo diferentes procuradores, a este aproveita o prazo em dobro para recorrer.
  
  Errada, pois o prazo em dobro é para todos os litisconsortes, não apenas para este.
  
  
  Vamos que vamos!
• Aline
  Com o devido respeito, seu comentário está equivocado, conforme consta naquilo que foi dito pelos demais colegas.
  Abraços!

• CUIDADO: somente há prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores quando TODOS possuam interesse em recorrer da decisão impugnada.

  Exceção: o prazo para recurso será simples se apenas um dos litisconsortes sucumbiu (sucumbir significa se somente um deles perder; assim, só ele tem o interesse de recorrer).

  Súmula 641 do STF: Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido (ou seja, quando só um houver perdido).