Questão 460297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Instrução n° 269 CVM de 2008:
  
  Art. 8º  Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeitos relevantes, deverão ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações atuais do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo.
   
  Parágrafo único.  As companhias abertas deverão adotar os seguintes procedimentos, enquanto a CVM não emitir norma específica sobre essa matéria:
   
  I - a quantificação do ajuste a valor presente deverá ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam;
   
  II - as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras;
   
  III - as notas explicativas deverão detalhar as premissas e fundamentos que justificaram as taxas de desconto adotadas pela Administração;
   
  IV - as premissas e fundamentos que justificarem as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de desconto, serão objeto de avaliação quanto à razoabilidade e pertinência pelos auditores independentes; e
   
  V - no cálculo do ajuste a valor presente devem ser também observadas as disposições contidas nas Deliberações CVM nº 527, de 1° de novembro de 2007 e nº 489, de 3 de outubro de 2005, nas operações objeto dessas deliberações.