Questão 460408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide sobre a saída do ouro das regiões de garimpo, desde que seja formalizado o compromisso de destiná-lo à administração e ao controle do Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não haverá tributação de ICMS na circulação de ouro quando utilizado como ativo financeiro (artigo 153, §5º).
  Quando há a circulação de ouro na forma de mercadoria, há incidência normalmente.
  A imunidade ocorre quando circula como ativo financeiro, como lastro de operação (condição que a assertiva diz ao final). Vale lembrar que é exonerado de ICMS, mas incide o IOF.

• DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

  
  

  TÍTULO VI

  DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM OURO, ATIVO FINANCEIRO, OU

  INSTRUMENTO CAMBIAL

  CAPÍTULO I

  DO FATO GERADOR

  Art. 36.  O ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial sujeita-se, exclusivamente, à incidência do IOF (Lei no 7.766, de 1989, art. 4o).

  § 1o  Entende-se por ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial, desde sua extração, inclusive, o ouro que, em qualquer estado de pureza, em bruto ou refinado, for destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operação realizada com a interveniência de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, na forma e condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

  § 2o Enquadra-se na definição do § 1o deste artigo o ouro:

  I - envolvido em operações de tratamento, refino, transporte, depósito ou custódia, desde que formalizado compromisso de destiná-lo ao Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada;

  
  

• Não incidi ICMS : OURO (AFIR-Ativo Financeiro e Intrumento cambial),mas incindi IOF.