Questão 463123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

• Abrange todos os órgãos da Adm. DIRETA e INDIRETA.

• Será implementado em 60 dias

• Na Adm. Indireta autárquica e fundacional apenas, SEM e EP não são obrigadas a criar comissões de ética, muito embora estejam sujeitas aos princípios do decreto 1.171/94