Questão 463126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

As penas aplicáveis ao servidor público por comissão de ética são as mesmas que qualquer comissão de processo administrativo disciplinar pode sugerir, ou seja, advertência, suspensão e demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. No decreto 1.171/90, é abordado somente a pena de censura. Não há portanto qualquer dispositivo que aborde as penas de advertência, suspensão e demissão.
  
  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• GAB. ERRADA

   

  APENAS CENSURA!!!

• A comissão de ética só pode aplicar CENSURA.

  
  

  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

  A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

  GAB: E

  
  

  
  

• Censura, única penalidade aplicada pela Comissão de Ética.

  Bons Estudos!

• Apenas Censura

• A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

  assinado por todos integrantes da comissão

  ciência do faltoso

  GABARITO: ERRADO