Questão 463591

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

O regime financeiro mais adequado para a sistemática da previdência privada aberta é o de

• A. repartição simples.
• B. capitalização misto.
• C. capitalização.
• D. capitalização coletiva.
• E. capitais de cobertura.

Gabarito: C

Comentários

• 
  A previdência pública se utiliza do regime de repartição, pelo qual quem contribui paga o benefício do outro que está aposentado - ou seja, quem trabalha hoje paga quem está aposentado hoje, esperando que outros façam o mesmo no futuro e paguem sua aposentadoria.
  
  A PREVIDÊNCIA PRIVADA adota o regime de capitalização, pelo qual as contribuições vão para uma conta de investimentos que cresce ao longo do tempo, ou seja, são CAPITALIZADAS e depois divididas.
  
  RESP. C
• LC 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. 
  
  Art. 18. O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de contribuição necessário à constituição das reservas garantidoras de benefícios, fundos, provisões e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

  § 1^o O regime financeiro de capitalização é obrigatório para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.

• Resumindo o q os colegas disseram:
  RGPS e RPPS: regime de repartição simples
  
  Previdência complementar: regime de capitalização
• No regime de capitalização coletiva, adotado pela Previdência Social brasileira, não há correspondência necessária entre as contribuições e o valor dos benefícios.

• LETRA C CORRETA 

    Regime de Repartição x Capitalização

  Regime de Repartição Simples - traz como característica principal a solidariedade entre os segurados do sistema, ou seja, os segurados na ativa contribuem para o pagamento dos benefícios do grupo de segurados em inatividade. Quando aqueles segurados da ativa chegarem à inatividade, novos segurados da ativa estarão contribuindo e arcando com o pagamento destes benefícios e assim por diante. 

  Regime de Capitalização - Cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro, estabelecendo desta forma uma correspondência entre o custeio e o benefício de cada um. Este regime é uma poupança individual, com o agravante de que você não controla a aplicação do dinheiro. Enfim, aposentadorias prometidas por Fundos de Pensão Complementar e outros, dependerão sempre do que acontecer no mercado financeiro.