Questão 463612

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Noções Gerais de Balanço Patrimonial

De acordo com as novas normas contábeis brasileiras de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras,

• A. o Ativo Permanente permanece na estrutura do Balanço Patrimonial, mas como subgrupo do Ativo Não Circulante.
• B. o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital.
• C. o Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de resultado.
• D. o grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto e o saldo de suas contas foi transferido para o grupo do Patrimônio Líquido.
• E. com a proibição da constituição de Reservas de Reavaliação pela Lei nº 11.638/2007, as entidades que tivessem saldo dessas reservas puderam optar entre mantê-las até sua total realização ou estorná-las até o final do exercício de 2008.

Gabarito: E

Comentários

• a) o Ativo Permanente permanece na estrutura do Balanço Patrimonial, mas como subgrupo do Ativo Não Circulante. Não existe mais o subgrupo ATIVO PERMANENTE. Esse foi modificado pelo Subgrupo IMOBILIZADO.
  
  b) o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital. São contabilizados em Contas de Resultados no subgrupo OUTRAS RECEITAS.
  
  c) o Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de resultado. Pela Lei nº 11.941, de 2009, que modificou a Lei 6.404/76, o Ativo Diferido deixou de existir. Essa lei estabeleceu uma nova composição para o Ativo: Ativo Circulante e Ativo Não-Circulante, este último sendo composto por: Ativo Realizável a Longo Prazo; Investimentos; Imobilizado e Intangível. Portanto, o grupo de contas conhecido como Ativo Diferido deixou de existir.  As contas Despesas de organização; Custos de estudos e projetos; Despesas com investigação e desenvolvimento; Gastos incorridos com reorganização ou reestruturação da entidade; Despesas pré-operacionais, como: seleção e treinamento de funcionários, propaganda institucional para que o produto ou a empresa fiquem conhecidos antes do lançamento, abertura de firma e honorários para constituição, etc. foram transferidas para as contas de resultados.
  
  
  d) o grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto e o saldo de suas contas foi transferido para o grupo do Patrimônio Líquido. Pela Lei nº 11.941/2009, que modificou a Lei 6.404/76, O Resultado de Exercícios Futuros deixou de existir. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida. O registro do saldo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido.
  
• Caro Caio,
  
  Quero somente complementar sua explicação quanto à alternativa B:
  
  "b) o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital.
  Seu comentário: "São contabilizados em Contas de Resultados no subgrupo OUTRAS RECEITAS."
  
  Embora posteriormente esses recebimentos sejam apropriados ao resultado, é importante ressaltar que:
  
  "Os prêmios recebidos na emissão de debêntures a partir do início do período ou do exercício de adoção inicial da Lei n.º 11.638/2007 e Medida Provisória n.º 449/2008, devem ser registrados em Conta de Passivo, para apropriação ao resultado periodicamente." (VELTER, Francisco; MISSAGIA, Luiz Roberto. Contabilidade Avançada. 4.ed. atualizada pela Lei 11941/2009. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.)
  
  E, ainda, com os Lançamentos Contábeis seguintes:
  
  "Alienação com ágio: a contrapartida do ágio será classificada, também, no Passivo Exigível, em conta de Receitas Antecipadas. Lançamento:
  
  D - BCM (AC) ............................................................................................ 11.000
  C - Debênture a Resgatar (PC/PNC) .........................................................10.000
  C - Receitas Antecipadas - Ágio na emissão de Debêntures (PC/PNC)  ... 1.000"
  
  (NEVES, Marcos. Contabilidade Geral Aplicada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.)
  
  Grande abraço e bons estudos!!
  
  
  
  
• Creio que se justifique acrescentar, quanto à alternativa C, o artigo 299-A da Lei 6404/76, que estabelece:
  
  O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3° do art. 183 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
  
  O que invalida a assertiva.