Questão 464266

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

A Lei das Sociedades Anônimas, devidamente atualizada até dezembro de 2010, estabelece de forma clara e objetiva que fusão é a operação em que

• A. a sociedade verte parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para tal fim, ou, para as sociedades já existentes, que assumiram os direitos e obrigações das parcelas vertidas.
• B. duas sociedades se unem em uma nova sociedade ou em outra já existente, que a elas sucederá em todos os direitos e obrigações.
• C. duas ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a elas sucede em todos os direitos e obrigações.
• D. duas ou mais sociedades se unem para formar sociedade nova, que a elas sucederá em todos os direitos e obrigações.
• E. nomeados determinam, necessariamente, que o patrimônio a ser vertido das empresas envolvidas seja, pelo menos, igual ao seu capital a realizar.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  Lei 6.404, Art. 228: A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
• Artigo completo da lei 6404/76:
  
  

  Fusão

          Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

          § 1º A assembléia-geral de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deverá nomear os peritos que avaliarão os patrimônios líquidos das demais sociedades.

          § 2º Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembléia-geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

          § 3º Constituída a nova companhia, incumbirá aos primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação dos atos da fusão.

• A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da  Lei 6.404/76).
  A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da  Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
  A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da  Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
  
  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/cisao_fusao_incorp.html

• Gabarito D

  a) cisão

  b) incorporação

  c) incorporaçao
  d) fusão

  e) PERITO - art 226 - lei 6404/76