Questão 464524

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Auditoria Interna
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; Obrigação Tributária; Substituição Tributária

A legislação instituiu a figura do contribuinte que fica obrigado a calcular, cobrar e recolher o ICMS ST (ICMS Substituição), com o principal objetivo de dotar a máquina arrecadadora com uma ferramenta melhor, mais eficiente e eficaz no controle do ICMS.

Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir.

I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.

II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.

III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Contribuinte Substituto
  É o responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações de destinem mercadorias e serviços a consumidor final. Em regra geral será o fabricante ou importador no que se refere às operações subsequentes .
  Contribuinte Substituído
  É aquele que tem o imposto devido relativo às operações e prestações de serviços pago pelo contribuinte substituto.
  
  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/noticias/substituicao_tributaria.htm
  
  
  

• Não compreendi porque as alternativas II e III estão incorretas, alguém poderia me esclarecer? Grata.

• Maria...se a 1 fala que a obrigatoriedade de recolhimento do imposto é

  do contribuinte substituto, a 2 não pode estar certa,pois fala exatamente o contrário,correto?

  Quem recolhe o ICMS-ST é quem esta vendendo a mercadoria para o varejista , ou seja, recolhe o tributo

  antecipadamente à operação de venda do varejista ao consumidor final. Portanto, ele é o substitudo

  
  

  E na 3, quem assume o onus do imposto é o consumidor final,pois este valor é repassado a ele

  dentro do valor da mercadoria.

  
  

  Espero ter ajudado!!
  

  
  

  
  

• I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.

  CORRETO. De fato, é o contribuinte substituto que é o responsável pelo recolhimento.

  II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.

  ERRADO. A obrigatoriedade de recolher o tributo é do contribuinte substituto.

  III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.

  ERRADO. Apesar de não efetuar o recolhimento, é o contribuinte substituído quem arca com o ônus do imposto.

  Resposta: A