Questão 465553

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

As multas, em geral, não são consideradas como dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), embora existam alguns tipos de multas que são dedutíveis dessa base, como as multas

• A. de trânsito
• B. ambientais
• C. por atraso de obrigações acessórias
• D. por uso irregular de calçadas
• E. por infração de pesos e medidas

Gabarito: C

Comentários

• Assim dispõe a IN SRF nº 390, de 30 de Janeiro de 2004, sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido:
  
   .....

  
  Subseção V
  Das Multas
  
  Das multas por infrações fiscais.

  Art. 56. Não são dedutíveis, como custo ou despesas operacionais, as multas por infrações fiscais, salvo as de natureza compensatória e as impostas por descumprimento de obrigações tributárias meramente acessórias de que não resultem falta ou insuficiência de pagamento de tributo.
  
  .......
  
  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/legislacao/insrf390.htm