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ID
46588
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
  • Em relação às assertivas:a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADA - ART. 77, §1º"A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado." b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADA - ART. 80"Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETA - ART. 76d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADA - ART.82 e ART. 14, §5º"O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.""O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADA - ART.83"O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.":)
  • a)não é de sua competência.O Vice é eleito junto com o presidente.b)será substituido pelo Vice-presidente da república.c)correto-art.76d) o mandato é de 4 anose)período superior a 15 dias.
  • Comentário Objetivo.

    A)
     lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADO.
    - Não compete ao Presidente da República fazê-lo. O Vice é nomeado junto ao Presidente.
    - Ver art. 77, §1, CF.

    B) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADO.
    - Nos casos de substituição presidencial, existe uma ordem a ser seguida:
         I) o Vice-Presidente da República;
         II) O Presidente da Câmara dos Deputados;
         III) O Presidente do Senado Federal e;
         IV) O Presidente do STF

    - Ver arts. 79, parágrafo único e 80.

    C) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETO.
    - É o que diz o art. 76, CF.

    D) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADO.
    - O mandato é de 4 anos e não é vedada a reeleição para o período subsequente.
    - Ver art. 82, CF.

    D) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADO.
    - O perído é de 15 dias para que haja licença do CN.
    - Ver art. 83, CF.
         
  • RESPOSTA: C
  • Hoje a letra D Já não estaria errada. 

  • Ana Vitoria, sua informação não procede. Se fosse hoje a letra D continuaria errada. 

  • (Apenas melhorando o aspectos de algumas dos comentários)

    Gabarito: Letra C

    Em relação às assertivas:
    a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADO
    ART. 77, §1° - "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado."
    _________________________________________________________________________________________________________________
     b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADO
    ART. 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
    _________________________________________________________________________________________________________________
    c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETO
    ART. 76 - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
    _________________________________________________________________________________________________________________
    d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADO
    ART.82 e ART. 14, §5° - "O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição."O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."
    _________________________________________________________________________________________________________________
    e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADO 
    ART.83 - O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo."

  • -
    questão bem tranquila!

     

    a) ERRADO. ãh?  FCC tentou confundir o candidato com o art. 84, I, CF onde "compete ao PR
    nomear e exonerar os Ministros de Estado"

    b) ERRADO. Nos seu impedimento e vacância haverá uma ordem para suceder, quer sejam: Vice-Presidente ou
    Presidente da Câmara dos Deputados ou Presidente do Senado Federal ou Presidente do STF ( lembrando que,
    somente o Vice-Presidente sucede de forma definitiva, os outros ficarão interinamente, ou seja, em caráter temporário)

    c) PERFEITA. Vide, art 76, CF

    d) ERRADA. 4 anos, vide art. 82, CF

    e)ERRADA. Por mais de 15 dias o Presidente deve pedir licença ao Congresso Nacional

  • como era bom fazer prova em 2009

  • Gente, era tão fácil passar em concurso antigamente, ouço isso até de pessoas mais velhas concursadas.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.