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Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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Em relação às assertivas:a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADA - ART. 77, §1º"A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado." b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADA - ART. 80"Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETA - ART. 76d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADA - ART.82 e ART. 14, §5º"O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.""O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADA - ART.83"O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.":)
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a)não é de sua competência.O Vice é eleito junto com o presidente.b)será substituido pelo Vice-presidente da república.c)correto-art.76d) o mandato é de 4 anose)período superior a 15 dias.
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Comentário Objetivo.
A) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADO.
- Não compete ao Presidente da República fazê-lo. O Vice é nomeado junto ao Presidente.
- Ver art. 77, §1, CF.
B) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADO.
- Nos casos de substituição presidencial, existe uma ordem a ser seguida:
I) o Vice-Presidente da República;
II) O Presidente da Câmara dos Deputados;
III) O Presidente do Senado Federal e;
IV) O Presidente do STF
- Ver arts. 79, parágrafo único e 80.
C) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETO.
- É o que diz o art. 76, CF.
D) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADO.
- O mandato é de 4 anos e não é vedada a reeleição para o período subsequente.
- Ver art. 82, CF.
D) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADO.
- O perído é de 15 dias para que haja licença do CN.
- Ver art. 83, CF.
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RESPOSTA: C
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Hoje a letra D Já não estaria errada.
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Ana Vitoria, sua informação não procede. Se fosse hoje a letra D continuaria errada.
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(Apenas melhorando o aspectos de algumas dos comentários)
Gabarito: Letra C
Em relação às assertivas:
a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República. ERRADO
ART. 77, §1° - "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado."
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b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República. ERRADO
ART. 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
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c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado. CORRETO
ART. 76 - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente. ERRADO
ART.82 e ART. 14, §5° - "O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição."O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente."
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e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo. ERRADO
ART.83 - O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo."
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questão bem tranquila!
a) ERRADO. ãh? FCC tentou confundir o candidato com o art. 84, I, CF onde "compete ao PR
nomear e exonerar os Ministros de Estado"
b) ERRADO. Nos seu impedimento e vacância haverá uma ordem para suceder, quer sejam: Vice-Presidente ou
Presidente da Câmara dos Deputados ou Presidente do Senado Federal ou Presidente do STF ( lembrando que,
somente o Vice-Presidente sucede de forma definitiva, os outros ficarão interinamente, ou seja, em caráter temporário)
c) PERFEITA. Vide, art 76, CF
d) ERRADA. 4 anos, vide art. 82, CF
e)ERRADA. Por mais de 15 dias o Presidente deve pedir licença ao Congresso Nacional
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como era bom fazer prova em 2009
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Gente, era tão fácil passar em concurso antigamente, ouço isso até de pessoas mais velhas concursadas.
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.