SóProvas

ID
466177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da teoria e da prática de arranjo e descrição em arquivos permanentes, julgue o item.


De acordo com a legislação arquivística brasileira, os documentos de valor permanente que foram reformatados (microfilmados ou digitalizados) podem ser eliminados após um período precaucional de cinco anos.

Alternativas
Comentários

  • Art. 2o. Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.


    Lei 5.433/1968

  • não podem ser eliminados. 

  • Gabarito: ERRADO.

     

     

    Lei nº 5.433/1968 (Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.)

     

    Art 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos.

     

     

     

    DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)

     

    Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

  • A questão quis enganar colocando um prazo nada a ver...

    Documentos permanentes nunca poderão ser eliminados, por mais que sejam reformatados.

    A reformatação (microfilmagem ou digitalização) ocorre para preservação do original. Seja no caso de degradação do suporte ou para facilidade de acesso.