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ID
46621
Banca
FCC
Órgão
TRT - 7ª Região (CE)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A Comissão de Ética prevista no Estatuto de Ética do Servidor Público do TRT-7 a Região ? Resolução 75/09, será formada por

Alternativas
Comentários
  • ESTA QUESTÃO É REFERENTE AO ESTATUTO DE ÉTICA DO SERVIDOR DA 7 REGIÃO
  • RESOLUÇÃO Nº 75/2009 - Capitulo IIIArt. 9º Fica criada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região a Comissãode Ética, com o objetivo de divulgar, orientar e supervisionar a observância deste Estatuto, competindo-lhe conhecer e apurar os fatos e infrações cometidas pelos servidores deste Regional que possam atentar contra a ética profissional, mediante denúncia ou de ofício.§ 1º A Comissão de Ética será formada por 3(três) membros titulares e 3(três) suplentes, de conduta pública inatacável, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do Quadro Permanente de Pessoal, e nomeados por Ato do Presidente.§ 2º A Comissão escolherá o presidente, o vice-presidente e secretário na primeira reunião.§ 3º O Presidente do TRT 7ª. Região baixará Ato regulando o processo eleitoral objeto do presente artigo.Decoraram?Nem eu.
  • TRT 7ª Região, Estatuto de Ética Profissional do Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Ceará.

        Resolução 75/2009, art. 9º, § 1º


    Art. 9º. [...]

    § 1º. A Comissão de Ética será formada por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, de conduta pública inatacável, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do Quadro Permanente de Pessoal, e nomeados por Ato do Presidente.

  • Com a inovação da lei passou-se a extinguir as obrigações com o pagamento de 25% do crédito quirografário.