Questão 466378

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que

• A. o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
• B. está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
• C. os atos referidos se esgotam no processo judicial.
• D. a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 34. do Estatuto
  Constitui infração disciplinar:
  XI - abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia
•  
  O advogado pode ser sancionado por sua inércia. O Estatuto da Advocacia e da OAB prevê como infração disciplinar no seu art. 34, XI – abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia e o Código de Ética e Disciplina estabelece no art. 12 O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte. Nesse caso, o abandono da causa está caracterizado.
  Alternativa correta B. 

• O advogado pode ser sancionado por sua inércia. O Estatuto da Advocacia e da OAB prevê como infração disciplinar no seu art. 34, XI – abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia e o Código de Ética e Disciplina estabelece no art. 12 O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte. Nesse caso, o abandono da causa está caracterizado.

  
  Alternativa correta B.

• A questão está embasada nos termos do art. 34, inciso XI, do Estatuto e com o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, conforme o seu artigo 15.

  *Copiar e colar texto dos comentários é feio. Ainda mais desatualizado.

  ↓

• Essa questão é uma bosta, simplesmente. O enunciado não diz se não houve recurso em razão da inércia do advogado ou da própria parte...

  "...que é declarada, não tendo havido recurso do autor..." Não houve recurso por que? Por causa do advogado? Por inércia da parte autora novamente? Por insuficiência de provas? Não há como saber.

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• O enunciado dá ênfase de que "Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos "por inércia das partes"

  ?

• Art. 15. O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em face de dificuldades insuperáveis ou inércia do cliente quanto a providências que lhe tenham sido solicitadas, renuncie ao mandato.

• Fiquei com medo de marcar a B pelo uso da expressão "perfeitamente caracterizado", já que na OAB esses tipos de expressões absolutas geralmente indicam que a alternativa está errada kkk