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Art. 74. do estatuto: O Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.
Art. 34. do estatuto: Constitui infração disciplinar:
I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos;
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Art. 38 A exclusão é aplicável nos casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão;
II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34. Parágrafo único (fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; praticar crime infamante). Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
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Só de modo a complementar, a cada duas Censuras troca-se como forma punitiva para uma Suspensão e a cada 3 suspensões troca-se para uma exclusão.
2C ensuras = 1S uspensão
3S uspensões = 1E xclusão
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Atuação de profissional suspenso das atividades configura uma infração disciplinar de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 34, I “Constitui infração disciplinar: exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos.” A exclusão só acontece quando o advogado for suspenso por três vezes e houver manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente (art. 38 do Estatuto da Advocacia e da OAB)
Alternativa correta A.
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Atuação de profissional suspenso das atividades configura uma infração disciplinar de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 34, I “Constitui infração disciplinar: exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos.” A exclusão só acontece quando o advogado for suspenso por três vezes e houver manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente (art. 38 do Estatuto da Advocacia e da OAB)
Alternativa correta A.
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Essa Paola Efelli adora copiar os comentários dos professores e colocar como se fosse dela..vamos começar a citar a fonte, né querida?!!
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Paolla, pra mim você está fazendo um favor, visto que estou sem dinheiro pra ser usuário premium! kkkkkkkkkkk
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Só de modo a complementar, a cada duas Censuras troca-se como forma punitiva para uma Suspensão e a cada 3 suspensões troca-se para uma exclusão.
2C ensuras = 1S uspensão
3S uspensões = 1E xclusão
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Infração disciplinar - Atuação de profissional suspenso das atividades
Art. 34, I, EAOAB: Constitui infração disciplinar: exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos.
Exclusão: o advogado deve ser suspenso três vezes + obtenção de manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente (art. 38, EAOAB)