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ID
467749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos
sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado.

Alternativas
Comentários
  • A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos, por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independente de estarem inseridos no mercado formal de trabalho.

    Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

  • Alguém pode explicar melhor essa questão?

  • A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade: Errado! EX: política social de saúde - é para todos (igualmente: Ricos ou pobres)

  • ERRADO

     

    Políticas Sociais são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. são as políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.

     

    Políticas Públicas são ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou deixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluídos pelos serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração da renda e da desigualdade social.

  • Não é focalizado!

  • QUESTÃO - A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado.

    GABARITO: ERRADO
    .

    As politicas sociais não levam em conta a posição desigual do cidadão, não há gradientes, todos são tratados de forma igual. Um exemplo disto é o Princípio da Universalidade - Seguridade Social. O acesso à saúde é um direito universal, logo, trata-se de uma política social. A política que viabiliza a saúde é a política pública, onde o Estado se compromete a selecionar aquilo que deve fazer ou não fazer, focando nas prioridades. 

    De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer" [1].

    Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis [2].

    REFERÊNCIAS
    [1]
    - DYE, T.R. Policy Analysis: what governments do, why they do it, and what difference it makes. Tuscaloosa: University of Alabama Press, 1984.
    [2] - DEUBEL, Andre-Noel Roth Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Bogotá, Colômbia: Ediciones Aurora, 2006.

  • ERRADO

     

    "A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado."

     

    Políticas Públicas seletivas e focalizadas?

    As políticas públicas são voltadas para a população em geral, e não para uma parcela específica

  • Novinho da PM sabendo mais que eu, onde esse Brasil vai parar?

  • DO COMENTÁRIO DO  "JV"

     

    POLÍTICA SOCIAL = TUDOS SÃO  IGUAIS.

     

    POLÍTICA PÚBLICA = ESCOLHE AS PRIORIDADES.

     

    Bem isso foi o que entendi depois de ler 20x...

  • SEM COMENTÁRIOS PRA ESTA QUESTÃO

    EM BRANCO COM CERTEZA

     

    PRÓXIMA!

  • Errado!

    Está invertido os conceitos.

    Se eu estiver errado me corrijam, por favor!

  • Politica social = para todos

    Politicas Públicas = norma programática, precisa do legislador! ( ex: políticas afirmativas)


    saúde = universal

    previdência = contributiva

    assistência social= não contributiva ( essa é focalizada e seletiva)

  • Eu e minha taração em responder este item como "Certo" AFFZ kk

  • concordo com o Gladiador aí... aqui eu acertei, mas na prova teria deixado em branco pois com alguma ginástica mental argumentativa a banca dá o gabarito q quiser.

  • As políticas públicas são voltadas para a população em geral, e não para uma parcela específica

  • Política pública - gênero; conjunto de políticas públicas são conjuntos de programas, ações, atividades que o poder público desenvolve de forma direta ou indireta. Uma política pública precisa assegurar direito de cidadania para os cidadãos. 

    Política social - espécie do gênero política pública; são ações que compreendem o Padrão da Proteção Social; Estado voltado para redistribuição de benefícios sociais; seria a interferência do Estado,

    Fonte: medium.com/@lucymazera/pol%C3%ADtica-social-como-pol%C3%ADtica-p%C3%BAblica-e-direito-de-cidadania-14f1b202c01c

  • No meu entendimento, o conceito de Políticas Públicas e Políticas Sociais não são excludentes.

    Acho que acertei a questão por entender que as Políticas Públicas não possuem esse foco e seletividade que a questão propôs, até porque as políticas públicas geram efeitos em toda a sociedade, mesmo que não abranja todo um círculo social.

  • A política social é universal, todos são iguais, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado (escolhe prioridades, apoia minorias).

    ERRO:

    leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade