Questão 467836

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) altera a concepção e o modelo de gestão da assistência social definidos na LOAS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a NOB/SUAS (2012):
  1. A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
  3. As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, aprovadas respectivamente pelas Resoluções CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004 e nº 130, de 15 de julho de 2005, que criou o SUAS e o operacionalizou, inaugurando no país um novo modelo de organização da gestão e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
  

• Não altera, mas COMPLEMENTA.