Questão 468880

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

• 18% => União

  25% => Estados, DF e Municípios

• para manutenção e desenvolvimento do ensino --> 25%

  para o total dos recursos aplicados a complementação da União será de, no mínimo, --> 10% (dez por cento) 

• nunca menos que 18%

• IV - TST tribunal superior do trabalho.