Questão 468883

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São programas financiados pelo FNDE:

  -Brasil carinhoso, Programa Nacional da Tecnologia Educacional, Banda Larga na escola, Livro didático, Biblioteca escolar, Transporte e Merenda escolar.

• Programas de merenda escolar não são previstos pelo FUNDEB:

  Art. 71 da LBD. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;