Questão 468895

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.

A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab ERRADO

   

  "Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. "

• ERRADO, PELO MENOS 60%

• No MÍNIMO 60% para pagar os profissionais

  No MÀXIMO 40% para manutenção e desenvolvimento

• Até 2020 no FUNDEB, exigia o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício. A partir de 2021, exige-se 70% do Fundeb para pagamento destes profissionais. Lembrando-se que a complementação da união para os fundos será ampliado de 10% (2020) para 23% (2026).