ID 46936 Banca ESAF Órgão ANA Ano 2009 Provas ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Arquivologia Disciplina Arquivologia Assuntos Avaliação de Documentos Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário São atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação, exceto Alternativas orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação. identificar os documentos para guarda permanente e os destituídos de valor que deverão ser eliminados. analisar, avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-meio, obedecendo os prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). estabelecer os prazos de guarda dos documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a serem aprovados pela Direção do órgão e, em seguida, publicados no Diário Oficial. avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-fim. Responder Comentários DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão per-manente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, ten-do em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. § 1o Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.§ 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a se-rem aprovados pelo Arquivo Nacional.§ 3o Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou enti-dades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, ela-boradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional. Existe um erro também na alternativa E, pois a avaliação e seleção dos documentos relativos às atividades-fim não é atribuição das Comissões Permanentes. Respondendo ao colega aí de cima, ainda no Decreto 4.073:"Inciso 3: Os documentos relativos à atividade-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional."Dentro de um órgão público quem faz essa seleção é a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. O erro da alternativa "D", está no final: a serem aprovados pela Direção do órgão e, em seguida, publicados no Diário Oficial Conforme DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002 em seu Art. 18 §2 Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a se-rem aprovados pelo Arquivo Nacional.