ID 470752 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão OAB Ano 2010 Provas CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase Disciplina Direito Processual Civil - CPC 1973 Assuntos Dos Atos Processuais Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta. Alternativas Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais. São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação. Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência. Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação. Responder Comentários a) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais. ele ou seu advogado for intimado da decisão.b) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta sessenta dias, a partir da data da primeira publicação.c) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.Art. 222A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:a) nas ações de Estadob) qdo for ré a pessoa incapazc) qdo for ré pessoa de direwito públicod) nos processos de execuçãoe) qdo o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.d) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação. correta Olá amigos,A alternativa correta é a letra d);Vale lembrar que na citação por edital, o prazo para que o réu ofereça a defesa é de 15 dias, contados do termo final do prazo assinado pelo juiz, que variará entre 20 e 60 dias - prazo no qual o edital ficará afixado na sede do juizo certificado pelo escrivão e publicado pela imprensa, onde houver; Uma boa referência é a do art. 241, inciso V, que assim menciona: "começa a correr o prazo quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz".Espero ter ajudado!Abraços. Esclarecimento da letra a): Há 2 motivos que justificam o comparecimento do réu em juízo em função da citação. O primeiro é na ausência da citação, e o comparecimento serve para suprir a falta dela. E há também o comparecimento para arguir a nulidade de citação feita com irregularidade. Essa é considerada feita quando da intimação do julgamento da nulidade, e aquela, no momento da comparecimento perante o orgão julgador. Sobre a letra "a": "Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais." Errada! Art. 214, § 2o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Gente, não entendi a redação da letra D, procurei no CPC e não achei esta redação.Marquei a letra d porque as anteriores estavam erradas.Alguém pode me explicar melhor? Fernanda,Acredito que nesse caso a alternativa D quis fazer uma conjugação entre o art 241, V com o art 232, IV. Uma vez findo o prazo para que o réu tome conhecimento do edital, previsto no art 232, IV, incia-se o prazo para contestar confome o art 241, V c/c art 297.Acredito que seja isso.Bons estudos. Quando a citação se da por edital, o prazo para defesa se inicia apos o decurso do prazo assinado pelo juiz (Art 232, IV CPC). Se o juiz despachou "cite-se por edital com prazo de 60 dias" passados os sessenta dias começa a contar os 15 dias para contestação (Art 241, V c/c 297 do CPC).Bons estudos! Entendi, obrigada! OU SEJA, terminou o prazo assinado pelo juiz que este varia de 20 a 60 dias, o réu terá ainda 15 dias após essa dilação (arts. 232, IV e 241,V) ALTERNATIVA A - ERRADAa) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.Art. 214, §2o Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.ALTERNATIVA B - ERRADAb) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.Art. 232. São requisitos da citação por edital:IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e sessenta dias, correndo da data da primeira publicação.ALTERNATIVA C - ERRADAc) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:a) nas ações de estado.ALTERNATIVA D - CORRETAd) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.Art. 241. Começa a correr o prazo:V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. Alternativa A) Dispõe o art. 214, §2º, do CPC/73, que "comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade [da citação] e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Afirmativa incorreta.Alternativa B) O prazo a ser determinado pelo juiz, na citação por edital, variará de 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias, e não de vinte a quarenta (art. 232, IV, CPC/73). Afirmativa incorreta.Alternativa C) Tratando-se de ações de estado, a citação deverá ser pessoal, realizada por meio de oficial de justiça (art. 222, "a", c/c art. 224, CPC/73). Afirmativa incorreta.Alternativa D) A afirmativa está de acordo com o previsto no art. 232, IV, do CPC/73. Afirmativa correta.