Questão 470761

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor

• A. agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
• B. apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz.
• C. agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
• D. apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.

Gabarito: D

Comentários

• Petição Inicial indeferida cabe APELAÇÂO podendo o Juiz retratar-se.
  
  Art 296- Indeferida a petição inicial o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 hr reformar sua decisão.
  
  Agravo de instrumento
  
  - das decisõe que causar lesão grave e de difícil repararação do dano para as Partes.
  
  - Qdo apelação não for aceita.
  
  Agravo Retido
  
  -Das decisões interlocutórias.
  
  
  
  
• Concordo com a Elza. O autor pode interpor apelação.
• Só complementando, o agravo de instrumento também pode ser interposto quanto a decisões interlocutórias que causem a parte preterida, causem ou possam causar lesão grave e de difícil reparação,  que configure urgência na necessidade de revisão da decisão; que versar sobre inadmissão da apelação; ou sobre os efeitos que a apelação é recebida (suspensivo/devolutivo). Nestes casos deverá sua propositura deverá ser realizada junto ao Tribunal, devendo ser cópia anexa aos autos em três dias, sob pena do recurso não ser conhecido.

• Determina o art. 296, caput, do CPC/73, que "indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão".
  
  Resposta: Letra D.