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a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal,
é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo
Ai que esta o erra da questão!!
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"a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor"
O examinador viajou, isso tá errado... temos MUITOS incentivos institucionais a favor da cooperação federativa, a começar pela adoção do pacto federativo como cláusula pétrea na CF, lei maior que nada mais é do que a fundamentação lógico-jurídica do Estado. Ou seja, tal pacto está calcado em regras constitucionais que dão as linhas gerais para o funcionamento da máquina pública brasileira. Além disso, temos o repasse obrigatório de impostos verticalmente. Estando isso positivado na CF (de forma a ensejar intervenção federal caso seja descumprido!) mostra que a cooperação federativa, ao contrário, é bastante latente ao menos nesta parte. São só dois argumentos, tem outros 20 ainda...
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A prova é de 2009 mas a questão parece ter sido elaborada alguns anos antes, não condiz com a nossa realidade.
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Marquei o item "b" sem muita convicção. Afinal, o que mais é necessário para a coordenação e promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo?
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É uma questão com viés político, quem sabe até retomando conceitos do Decreto-Lei 200/67, que a despeito de trazer a descentralização, convênios e cooperação, a prática impunha normas diferenciadas, centralizando os recursos e entregando àqueles que aceitavam suas exigências (do governo central), enquanto outros entes ficavam com os cofres vazios.
Como bem dito, a CF/88 traz as normas de repasse, mas elas são engessadas. Nem sempre as políticas são coordenadas e os recursos acabam sendo utilizados de qualquer forma, apenas para atingir as metas.
Como já ouvi várias vezes: dinheiro há, mas tem que fazer projetos, tem que saber onde buscar, como requisitar. Por esse motivo em muitos lugares, principalmente municípios que não tem uma equipe técnica qualificada, no final do exercício é correria para gastar os recursos, para não precisar devolver.
Foram cumpridas as metas de repasse e uso dos recursos? Sim. De forma efetiva? Nem sempre.
Bons estudos.
Gabarito: B.
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O tema da questão se relaciona ao tópico do edital "Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intra-governamental, inter-governamental e governo-sociedade". Acho que o examinador queria tratar do assunto Governança, uma estratégia de flexibiilização do setor público cujos principais focos de análise são os limites da ação do governo. É um movimento que se refere ao reconhecimento da importância da boa interação entre governo, sociedade civil e setor privado. Governança enfatiza "a capacidade de liderança dos políticos eleitos, responsáveis pelo desenvolvimento e pela gestão das redes público-privadas". A governança estimula as redes inter-organizacionais como formas alternativas para o alcance do interesse público.
Fonte: Apostila do curso Estratégias de Flexibilização da Ação do Estado, de Alketa Peci, da Fundação Getúlio Vargas.
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A questão parece ter mais de uma alternativa errada. A alternativa D fala "os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior"
Isso tá errado pois não necessariamente os convênios são celebrados entre níveis hierárquicos distintos da administração pública.
Os termos de um convênio( de cooperação técnica entre Universidade Federal e Judiciário Estadual, por exemplo,)
são estabelecidos por interesses recíprocos dos órgãos de modo horizontal. Não precisa isso de " termos estabelecidos pela esfera de governo superior"
eis uma definição de convênios:
Os serviços de interesse recíproco dos órgãos e entidades de administração federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, poderão ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21491/diferencas-entre-os-contratos-e-convenios-administrativos#ixzz2rf9dcvtX
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Para mim o erro é que atender ao formalismo e seus variados contextos não é suficiente para garantir o sucesso de ações intergovernamentais. A complexidade dos impactos dessas ações exigem a aplicação de um gerencialismo moderno.
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Marquei a questão E.
Pelo que o item me pareceu, ele quis dizer que o contrato de adesão na prática é imposto pelo ente superior (nomenclatura totalmente inapropriada para o tema), ao invés de ser negociado entre as partes de forma igualitária e isonômica.
Ainda não estou convencido que essa letra E esteja correta.
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Alexandre Soares,
Eu concordo que o examinador viajou nessa questão, mas especificamente sobre que tu falou: 1 - O pacto federativo não estabelece cooperação, pelo contrário, ele distribui competências aos entes da federação e delimita que um não pode agir na competência de outro; 2 - uma obrigação constitucional de repasse de verbas também não é um indicio de cooperação, não se obriga alguém a cooperar, por isso a questão fala que existem poucos incentivos a cooperação.
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Desconfie da questao que dizer que algo e suficiente para alguma coisa...