Questão 47470

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.

• A. Somente em países onde existe uma constituição escrita o Estado tem legitimidade para impor o monopólio do uso da força.
• B. Todo grupo organizado e com uma liderança constituída tem legitimidade para usar a força.
• C. É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado.
• D. A legitimidade do monopólio da força exclui a dominação ideológica.
• E. O Estado que abre mão de manter forças armadas deixa de ter o monopólio da força.

Gabarito: C

Comentários

• Com toda sinceridade, discordo da resposta correta. Aliás, nenhum dos itens, ao meu ver, estaria certo. A alternativa "C", supostamente correta, usa o termo "violência", que é diferente de "força", mesmo sob a égide da coercibilidade. O uso da força por um Estado democrático de Direito tem limites agasalhados no próprio texto constitucional, sobretudo com ligação ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Violência é algo arbitral, é abuso de poder e não pode, portanto, ser utilizada nem mesmo "sob a proteção de um sistema legal", como diz a alternativa. Não vejo alternativa correta para a questão.
• Olá Klaus,
  Concordo com seu argumento, a banca foi infeliz em utilizar violência como sinônimo de força. Porém, é aquela velha história: há alternativas em algumas provas que a resposta para a questão é a menos errada. Bons estudos.

• Só o Estado, segundo Max Weber detém o monopólio legítimo do uso da força. Isso não exclui o uso de violência por outros grupos, entretanto, só os agentes do Estado detém a prerrogativa do poder de coerção. 
  

• Violencia aqui esta carcterizada como ser privado de direito natural,. O poder Deriva das diversas parcelas de liberdade abdicadas pelos cidadaos. Weber: meio decisivo da política é a violência. 

• Por esse raciocínio, Klaus, entendo que a alternativa D seria a correta.

• Se a resposta correta é a "C", então a legitimidade do monopólio da força não exclui a dominação ideológica. Sendo assim, o Estado ao praticar a dominação ideológica estaria exercendo legitimamente o seu monopólio da força. Mas como? Isso não seria contraditório com o fato de o Estado Brasileiro conceder asilo político a pessoas que são vítimas de perseguição ideológica? Também quanto a isso, vejo alguns problemas com o ordenamento jurídico em relação ao estabelecido conceito de Racismo. Pra mim, ter ideias negativas com relação a uma ou outra raça é intrinsecamente algo normal ao ser humano, um preconceito como tantos outros que também temos e que nunca serão combatidos por leis. Isso seria um primeiro nível em que poderíamos dispor a conceituação sobre racismo. Depois, vem a questão de discriminação, segregação. Isso já seria um segundo nível. E depois, em um nível mais alto e muito mais sério, viriam coisas como perseguição a pessoas de uma determinada raça, simplesmente para prejudicar (sem a necessidade de motivos) ou, mesmo, matar. Pra mim, só esse último nível merece ser chamado de racismo. Mas, infelizmente, nós temos que viver num país cada vez mais chato e tendencioso, sempre colocando certas raças em primeiro lugar em tudo, como se fossem melhores do que as outras, simplesmente intocáveis. Isso mostra que muita gente que faz leis não possui noção suficiente sobre o que está fazendo, trazendo efeitos colaterais que prejudicam o bom andamento dos relacionamentos normais entre as pessoas, onde é necessário um nível mínimo possível de liberdade de expressão.