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ID
474895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o   item  subseqüente.

O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA!

    “O limite da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da limitada é o total do capital social subscrito e não integralizado (CC, art.1.052). SAntonioBenedito Carlos contratam uma sociedade limitada, com capital subscrito de R$100.000,00, arcando, respectivamente, com 50%, 30% e 20% desse valor, cada um deles é responsável pela soma das quantias não integralizadas. Se Antonio integraliza R$30.000,00(de sua quota de R$50.000,00),Benedito,R$ 20.000,00(da quota de R$30.000,00), e Carlos também R$20.000,00, então o total dodevido à sociedade pelos sócios é R$ 30.000,00. Esseé o montante que os credores da sociedade podem cobrar, do sócio, parasatisfação de seus direitos creditícios.” (COELHO, 2010b, p. 415)

    Art. 1.052 do CC: "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cadasócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamentepela integralização do capital social."


  • Agregado um pouco mais, segue:

    Uma sociedade LTDA tem capital social de 100 mil reais, divido em 100 quotas de R$ 1.000,00. Considerando que nenhum dos sócios integralize o capital social, aquele com apenas duas quotas (dois mil reais investidos) poderá responder pelo montante total (100 mil reais). Se ele tiver pago suas quotas, ainda assim responderá solidariamente pelos 98 mil restantes.

    Assim, não basta o sócio pagar sua quota, pois se os demais não o fizerem ele responderá solidariamente pelo valor que falta ser integralizado na sociedade.

    Por isso, é de suma importância que o sócio não só pague o valor referente às suas quotas como exija que os demais sócios também o façam, sob risco de responder solidariamente por todo capital social da empresa, colocando seu patrimônio pessoal em risco.

    https://gilbert92.jusbrasil.com.br/artigos/418945177/a-responsabilidade-dos-socios-pela-nao-integralizacao-do-capital-social-em-sociedade-ltda