Questão 47497

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político".

Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

• A. nenhum está correto.
• B. todos estão corretos.
• C. apenas o 2 está correto.
• D. apenas o 1 está correto.
• E. apenas o 5 está correto.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.
  O Estado de Bem-Estar social (welfare state) é aquele em que o governo participa e intervém diretamente no sistema econômico de modo a garantir uma maior distributividade de renda e ações sociais. De fato a CF88 traz um extenso rol de direitos sociais, mas isso por si só não condiz com o atual modelo de Estado nacional, que é de econômia capitalista e liberal, atuando somente naqueles áreas em que se mostra imprescindível sua atuação (arrecadação de tributos, força policial, jurisdição, serviços de passaporte, defesa nacional etc).
  3. regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.
  Esses regimes de fato trouxeram um crescimento econômico e produtivo assustadores e em pouco tempo, sobretudo na Alemanha (arrasada após a derrota na primeira guerra mundial e com as condições do Tratado de Versailes (que foi rasgado por Hitler)) e pela Itália militarizada de Mussolini. Esses regimes elevaram a produção bélica, geração de emprego e renda e uma melhor qualidade de vida para a população, mas apenas de forma indireta e por um curto período de tempo. Em geral, a qualidade de vida não mudou no longo prazo e após 1945, com a queda dos dois regimes, o suposto "bem-estar" transformou-se em caos na economia e na sociedade desses países por pelo menos 10 anos.
  4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.
  Acho que não precisa comentar esse item, não é?
  5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.
  Ora, foi exatamente o contrário. O welfare state (paradigma) viveu seu auge justamente no pós-guerra.
• Na verdade acho que a afirmação (5) causa problemas. O comentário do colega Klaus foi muito elucidativo, mas observe-se que o processo de reformas do Estado que afirmativa se refere é aquele que tem início nos anos 1980, chamado neoliberalismo, e que leva adiante reformas dos sistemas da previdência constituídos no pós-guerra bem como privatizações das estatais surgidas também no pós-guerra, ambos parte constituinte importante do Estado de Bem-Estar construído desde então. Assim, essas reformas do Estado podem ser consideradas parte de um desmonte do Estado de Bem-Estar.
  
  Eu acredito que a afirmativa deva ser considerada equivocada somente por ir muito ao extremo, colocando que tais processos ACABARAM com o Estado de Bem-Estar, isto é, sepultaram-no de forma completa.
  
  Gostaria de saber a opinião dos colegas.
• O item 1 fundamenta-se no que o historiador Eric HObsbawn chamou de época de ouro do capitalismo, no século XX: pós 2ª Guerra até 1973, com a crise provocada pelo aumento do preço do petróleo. Os Estados europeus vivenciaram grande prosperidade nesse período, o que os permitiu garantir direitos sociais ao seus nacionais. 
• O colega Klaus Serra foi muito bem na explicação, mas acredito que o comentário do colega Luccas também é muito pertinente.
  O neoliberalismo surgido na década de 80, explicitado principalmente pelo governo de Margaret Thatcher na Inglaterra, foi uma reforma política drástica, pois o Estado já não conseguia mais sustentar o Estado do Bem-Estar Social, isso fez com que o governo reduzisse drasticamente as políticas assistencialistas e retirasse gastos em setores onde o Estado era ineficiente. Um grande exemplo disso foram as privatizações e reformas previdenciárias que se espalharam pelo mundo todo.
  Na minha opinião o item 5 está correto, mas se direcionando pelas alternativas, não existe "1 e 5 estão corretos", portanto a "mais correta" é a 1.
  Abraços