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ID
47500
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - A

    O único item que pode confundir é o 'E'. Em todas as opções a democracia é a fator factual primário na formação do Estado. 

  • Em 1993 foi realizado no Brasil um plebiscito. Os eleitores deveriam fazer duas escolhas. Na primeira, deveriam escolher a forma de governo: monarquia ou república. Na segunda, deveriam escolher o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. Havia três campanhas, conforme está na letra “A”, que é certa. 
     
    A letra “B” é errada. A campanha pela monarquia era liderada por D. Luiz de Orleans e Bragança, primeiro na linha sucessória de D. Pedro II. 
     
    A letra “C” é errada porque inverteu. No parlamentarismo o presidente tem menos poder. Os defensores do parlamentarismo consideram-no mais racional e menos personalista, porque atribui responsabilidade política ao chefe do executivo e transfere ao Parlamento a competência para fixar a política de Estado, ou, pelo menos, para decidir sobre a validade da política fixada. Se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro, propõe um voto de desconfiança. Se este for aprovado pela maioria parlamentar, isso revela que o chefe de governo está contrariando a vontade da maioria do povo, de quem os parlamentares são representantes. 

    A letra “D” é errada porque no presidencialismo não há maioria automática, os parlamentares são eleitos separadamente da eleição do presidente. O eleitor pode votar no candidato à presidência de um partido e votar no deputado de oposição. Isso gera problemas de governabilidade, pois dificulta a formação de maiorias. Surge então a figura do presidencialismo de coalizão, como acontece no Brasil, em que o governo precisa atrair outros partidos para sua base aliada, oferecendo cargos e ministérios em troca. 
     
    A letra “E” é errada. O presidencialismo não necessariamente é mais democrático que o parlamentarismo.