Questão 47509

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

• A. todos são falsos.
• B. todos são verdadeiros.
• C. apenas o 1 é verdadeiro.
• D. apenas o 2 é verdadeiro.
• E. apenas o 4 é falso.

Gabarito: B

Comentários

• Questão ridícula!
  O regime militar, mais precisamente após o Decreto de 1967, aumentou a descentralização político-administrativa: o governo se tornou cada vez menos centralizado na cúpula, foram criadas autarquias com autonomia gerencial e também iniciou-se a descentralização através da concessão de serviços públicos a particulares.
  Alguém tem ideia do por que a banca avaliou o item 1 como correto?
  Abraços.
• No item 1 a questão está se referindo a centralização política do Estado (governo Federal muito forte e Estados enfraquecidos), não à descentralização Administrativa (criação da Adm Indireta).