Questão 47524

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. Tal como vêm sendo concebidas no país, as políticas públicas apresentam algumas características comuns.

Identifique o enunciado falso.

• A. Uma política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.
• B. Uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
• C. As políticas públicas são de longo prazo, mas produzem impactos ao longo de sua implementação e não apenas ao final de sua vigência.
• D. As políticas públicas envolvem uma tensão entre práticas derivadas de modelos gerenciais, que procuram isolar as decisões de fatores políticos, e as participativas, que buscam integrar os segmentos sociais, objeto das políticas nos processos de gestão
• E. Uma política pública, para ser implementada, exige a aprovação por parte dos legislativos de todos os níveis de governo envolvidos.

Gabarito: E

Comentários

• A) CORRETA, pois a definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados fazem parte do ciclo de políticas públicas ou Policy Cicles, a maioria dos atores resumem o Ciclo de Políticas Públicas a Agenda, Elaboração, Implementação e Avaliação ( Michael Howlett e M. Ramesh – Studying Public Policy: Policy Cicles and Policy Subsystems)
  
  B) CORRETA, no processo de políticas públicas existe a participação de diversos atores, que podem ser classificados quanto a sua origem ou visibilidade. Quanto a origem, há os atores Públicos (políticos e burocratas, formados pelas diversas instâncias do governo) e os  atores Privados (grupos de interesse, organizações de pesquisa e mídia). Então uma política pública geralmente envolve diferentes instâncias do governo e da sociedade civil.
  
  C) CORRETA, uma política pública é intencional e tem metas, objetivos de longo prazo. Sua implementação, porém, causa efeitos durante o processo.
  
  D) CORRETA, existe a prática técnica e política da Política Pública, proveniente de modelos gerenciais, da Administração Pública, envolvidos pelos burocratas (corpo técnico) e pelos políticos. Práticas participativa envolvem atores da sociedade, como a mídia, população envolvida, grupos de interesse)
  
  E) ERRADA, uma política pública pode ser implementada pelo Poder Executivo Federal, independente do poder legislativo. Claro que a maioria das políticas públicas envolvem atores do poder legislativo, mas nem todas. Uma política pode ser implementada pelo Presidente da República, por exemplo, sem a necessidade de envolvimento do Legislativo.
  
  
  Valeu.
  Bons estudos!