Questão 4759

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

• A. 03 anos.
• B. 05 anos.
• C. 10 anos.
• D. 15 anos.
• E. 20 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  
  

•     O art. 205 não mais separa os prazos prescricionais, por ações pessoais ou reais, e nem entre partes ausentes ou presentes. 
     
     Assim sendo, não mais cabe se distinguir se uma determinada ação é pessoal ou real, ou se se trata de parte presente ou ausente. Basta, atualmente, que se examine o próprio comando legal: se este não definir prazo menor para o ajuizamento d'uma determinada ação, prevalece o prazo prescricional estabelecido no art. 205, que é o de dez anos.
   
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• O Novo Código Civil reduziu este de 20 anos para 10 anos.

• GABARITO: C

  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.