Questão 47791

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.
• B. Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.
• C. Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura.
• D. Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.
• E. Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso.

Gabarito: A

Comentários

• definição de preço econômico:Preço que inclui plena consideração dos elementos de custo direto e indireto, com uma margem para custo de oportunidade.Para Cretella Júnior, a tarifa desempenha duas funções: nas relações entre concessionário e público, a de regular o preço das prestações do serviço, das relações entre concessionário e concedente, a de regular os termos em que aquele consente a este remuneração da sua iniciativa e dos seus capitais. [04]O valor da tarifa deve representar montante suficiente para a justa remuneração do concessionário e custeio das despesas necessárias para a prestação de serviço adequado, além do atendimento às necessidades de expansão e melhoramento do serviço, contribuindo para a atração de novos capitais. A essas tarifas, que cobrem todo o custo da prestação do serviço, dá se o nome de preço econômico. Entretanto há tarifas cobradas do usuário que não cobrem todos os gastos com a prestação do serviço, são os chamados preços políticos.Os preços políticos são fixados para favorecer o público, facilitando a utilização do serviço de maneira a assistir os mais pobres ou a promover e difundir a higiene, comodidade ou cultura. Não bastando então o produto das receitas próprias do serviço para cobrir as suas despesas, tem a Administração de corrigir o déficit com subsídios provenientes das receitas gerais obtidas através de impostos.
• de acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, editado pela STN, afirma que "receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas".em nenhum momento a doutrina diz que receita pública é a entrada de dinheito e bens no cofre público e sim que são TODOS os ingressos de caráter não devolutivo.
• a) CORRETA -Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura. (Preço que inclui plena consideração dos elementos de custo direto e indireto, com uma margem para custo de oportunidade). b) ERRADA - Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos. (Receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental). c) ERRADA - Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura. (Entrada é um pagamento parcial feito na ocasião da compra, com o saldo a ser pago posteriormente./Não sei bem se é isso mesmo, mas foi o q encontrei);d) ERRADA - Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos. (São os preços fixados “abaixo” do custo dos serviços – normalmente destinados à contrapartida de serviços essenciais de cunho social).e) ERRADA - Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso. (Os ingressos extra-orçamentários (de caráter devolutivo) não são receitas públicas stricto sensu, haja vista que esses ingressos de recursos são registrados contabilmente como receitas apenas para fins de controle e posterior devolução).

• Complementando as explicações da Ju Lee:

  
  

  Na B, como disse a colega, receita são ingressos disponíveis para cobertura de despesas públicas. O dinheiro que entra como caução ou fiança por exemplo não está disponível para o estado gastar pois terão que ser devolvidos se as condições que geraram a caução ou fiança forem cumpridas. Por isso nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é receita. Essa alternativa tem relação próxima com a alternativa E.

  
  

  
  Na C acredito que eles consideraram entradas como ingressos, e nesse caso caso não, as entradas/ingressos não são movimentos de caixa necessariamente destinados a mera troca de valores ou devolução futura. Os ingressos englobam tudo; englobam as operações permutativas (trocas de valores) mas também as aumentativas (que aumentam o patrimônio); englobam os valores que serão devolvidos futuramente mas também os que entram de forma definitiva nos cofres públicos.Bons estudos!