Questão 47809

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

• A. sistema independente.
• B. sistema dependente.
• C. sistema de discriminação flexível.
• D. sistema misto.
• E. sistema de discriminação pelo produto.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o Professor Victor Cruz, existem dois métodos de repartição de receitas: discriminação pela fonte – quando reparte-se a competência para instituir tributos, e cada ente terá direito às receitas auferidas com o tributo de sua competência – e a discriminação pelo produto – quando ocorre transferências tributárias de um ente a outro -, a Constituição de 88 adotou as duas técnicas constituindo assim um “sistema misto de repartição”.