Questão 47857

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa.

• A. A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas.
• B. Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário.
• C. O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade.
• D. Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.
• E. Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADEDispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81.RESOLVE:CAPÍTULO IDOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIAArt. 1º - Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados por esta Resolução.§ 1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).§ 2º - Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.CAPÍTULO IIDA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃOArt. 2º - Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País.Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.Art. 3º - São Princípios Fundamentais de Contabilidade:I) o da ENTIDADE;II) o da CONTINUIDADE;III) o da OPORTUNIDADE;IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;VI) o da COMPETÊNCIA eVII) o da PRUDÊNCIA.
• RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 -  Art. 1º  § 1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
• Justificativas:
  a) Princípio da Entidade
  b) Princípio da Continuidade
  c) Princípio do Registro pelo Valor Original
  d) ASSERTIVA FALSA segundo art. 1º - § 1º da RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93. 
  e) Princípio da Prudência
• Resolução nº 750/93
  
  
  Art. 1º. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 

• a. P Entidade = o patrimonio da entidade Ñ se confunde c/ dos sócios

  b. P Continuidade = pressupõe q operações durarão por tempo indeterminado e as mensurações seguirão esta lógica

  c. P Registro Vl Original -> Variação de custo histórico -> decorrente de custo corrente (Compra/Aquisição)

  d. a OBS dos Princípios de Cont são OBRIGATÓRIOS p/ exercício da profissão e CONDIÇÃO das NBC

  e. P. Prudencia = considerar (>) valor p/ PASSIVO e (

• Gabarito - D

  A)   O princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e estabelece que não haverá confusão entre os bens da entidade e os bens particulares dos sócios ou proprietários. A Entidade possui autonomia sobre o patrimônio mas a recíproca não é verdadeira.

  B)   Correta aplicação do princípio da Continuidade. Presume-se que a Entidade é criada para a eternidade e não entrará em liquidação, isto é, ela continuará a operar no futuro, salvo por determinação legal ou contratual ou até mesmo outros fatores, por exemplo, a decretação de falência.

  C)   Correta aplicação do princípio do Registro pelo Valor Original, que estabelece que os componentes do patrimônio de uma entidade devem ser registrados inicialmente pelo valor original das transações.

  D)  É a resposta da questão, portanto incorreta. A aplicação dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão constituindo condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade.

  E)   Correta aplicação do princípio da Prudência. O profissional da contabilidade, ao fazer estimativas patrimoniais deverá registrar o menor valor do ativo financeiro e do maior valor para o componente passivo.

• Só para lembrar aos colegas concurseiros, para os próximos concursos, que a Resolução n 750/93, que trazia de forma compilada os principios da Contabilidade, foi REVOGADA em outubro de 2016, passando tal revogação a viger desde o início de 2017, o que não significa que os princípios de contabilidade deixaram de existir. "Os princípios, na verdade, não foram eliminados e sim diluídos nos diversos CPCs".
  
  Leia mais em: http://www.afixcode.com.br/principios-contabeis-revogacao-resolucao-750-1993/#ixzz4x1NXo0Ls