Questão 47959

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

• A. aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.
• B. à Secretaria de Planejamento.
• C. aos responsáveis pelas áreas fi ns de cada Secretaria de Estado.
• D. aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.
• E. aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa => E
  
  PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.
  Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas.
  Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal.