Questão 48001

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Considerado fundamental à governança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas e seus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação de poder, denomina-se:

• A. Transparência.
• B. Integridade.
• C. Equidade.
• D. Responsabilidade Fiscal.
• E. Accountability.

Gabarito: E

Comentários

• Complementando de outras definições no próprio sítio:Accountability – Termo sem tradução direta para a língua portuguesa, tem a ver com prestação de contas do governo perante a sociedade, mas diz respeito também à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”.
• O conceito de accountability está diretamente ligado ao conceito de transparência das ações e práticas governamentais (da Adm. Pública e de seus servidores), para assim  terem mais visibilidade e conhecimento por parte dos cidadãos em geral, representando uma ferramenta de combate à sonegação e corrupção na administração pública.
• Como contribuição, vale lembrar que o accountability é uma das características do último estágio da administração gerencial.
  Vejamos:
  
  1. Managerialism / Gerenciaismo Puro - eficiência e redução de custos - taxpayers (contribuintes);
  2. Consumerism / Consumidor - foco no cliente e qualidade - clientes / consumidores;
  3. Public Service Orientation-PSO - cidadania, accountability, equidade - cidadãos.
  
  Bons estudos!

• Gabarito E

   

  Complementando:

   

  accountability possui três planos:

  Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  

  Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

  Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

   

  Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos:

  Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público;

  Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).