Questão 4804

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

O membro do Tribunal que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução das respectivas sentenças. Com relação à prevenção é correto afirmar que:

• A. Quando a Secretaria Judiciária deixar de anotar a prevenção, esta deverá ser argüida ao presidente do Tribunal pelo Relator, sendo vedada a argüição pela parte.
• B. Não haverá prevenção de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de juiz eleitoral, por expressa disposição legal.
• C. Se o Relator deixar, por qualquer motivo, o Tribunal, não haverá mais prevenção por inexistir a possibilidade de prevenção para o juiz susbstituto.
• D. A prevenção não desaparece em razão de julgamento intercorrente de incidente da causa.
• E. A decisão que deixa de julgar o mérito do recurso, ou da ação, não previne a competência.

Gabarito: D

Comentários

• Que questão mal elaborada!!!!

• Questão de Processo Civil... nao precisa nem saber do RI
  
  letra D a resposta.
  
  Ctr C + crt V

• Essa questão está desatualizada!!
  
  
  TÍTULO III 
  DA ORDEM DO SERVIÇO NO TRIBUNAL 
  Capítulo I 
  Da Distribuição (arts. 63 a 70) (artigos revogados pela Resolução/TRE/MS nº 382, de 02.06.2008)
  Capítulo II 
  Da Prevenção (arts. 71 a 73) (artigos revogados pela Resolução/TRE/MS nº 382, de 02.06.2008)