Questão Q1600

Question

Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, o último trabalho a ser realizado, obedecendo-se a ordem expressa prevista em seu Regimento Interno, é a

Answer

Disposição congruente encontra-se do RI do TRE-RN:

Art. 86. Nas Sessões observar-se-á a seguinte ordem:
I – verificação do número de Juízes presentes;
II – discussão e aprovação da ata da Sessão anterior;
III – leitura do expediente;
IV – indicações, proposições e comunicações ao Tribunal;
V – discussão e julgamento dos feitos que se encontrarem em Mesa e dos constantes da pauta, iniciando-se pelos processos adiados, obedecida a ordem de antigüidade do Relator, com a precedência do Vice-Presidente;
VI – discussão e votação de matéria administrativa.

Answer

RESOLUÇÃO 170/1997 – REGIMENTO INTERNO DO TRE-MS
“Art. 85. Verificada a existência de quorum para o início dos trabalhos, o Presidente
declarará aberta a sessão.
§ 1º Os trabalhos das sessões obedecerão à seguinte ordem:
I – leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; (B)
II – leitura do expediente;
III – publicação de acórdãos;(C)
IV – discussão e aprovação de resoluções;(D)
V – discussão e votação dos processos judiciários em pauta ou dos que se
encontrarem em mesa (E), e proclamação de seu resultado, pelo Presidente, iniciando-se
pelos processos adiados e prosseguindo-se com os demais, obedecida a ordem a que se
refere o art. 94 deste Regimento;
VI – discussão e votação de matéria administrativa e comunicações ao Tribunal.(A)
[...]”

Answer

GABARITO: A

| Resolução nº 170 de 18 de Dezembro de 1997 - Regimento Interno do TRE-MS

| Títutlo III - Da Ordem do Serviço no Tribunal

| Capítulo VI - Das Sessões

| Artigo 85

| § 1º

"Os trabalhos das sessões obedecerão à seguinte ordem:"

| VI

"discussão e votação de matéria administrativa e comunicações ao Tribunal." (Último trabalho)

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