Questão 4823086

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Professor de Educação Física; ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Professor de Geografia; ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Professor de História; ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Professor de Língua Portuguesa; ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Gestão Escolar; Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos; Temas Educacionais Pedagógicos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os casos de maus-tratos envolvendo alunos de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. Promover a gestão democrática da educação pública é uma das diretrizes do PNE.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB:A

  Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

  Art. 2º São diretrizes do PNE:

  I - erradicação do analfabetismo ;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

  IV - melhoria da qualidade da educação;

  V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

  VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

  VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

  VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

  IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

  X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

• Art. 13 - Os casos de SUSPEITA ou Confirmação de maus-tratos(MT), tratamento cruel ou degradante (TCD) e castigo físico (CF) serão comunicados OBRIGATORIAMENTE ao conselho titular, SEM prejuízo a outras providências legais.